Justiça admite recurso no caso do assassinato de Santiago Andrade

Caio de Souza e Fábio Raposo (Foto: Globonews/G1)

A decisão do TJ-RJ de considerar culposo (sem intenção de matar) o assassinato do câmera, morto após ser atingido por um rojão durante uma manifestação no centro do Rio em 6 de fevereiro de 2014, gerou dois recursos, apresentados pelo Ministério Público do Rio.

Um dos recursos é especial e foi dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O outro, de caráter extraordinário, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entendimento do MP, diante do critério rígido da terceira vice-presidência do TJ-RJ, a decisão representa uma vitória. O Ministério Público explicou que o desembargador Celso Ferreira Filho destacou na decisão a competência do Tribunal do Júri para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Na avaliação do MP, incluída no recurso especial, a 8ª Câmara Criminal não interpretou corretamente as normas legais porque a decisão, no plano subjetivo, implica prévio conhecimento de que o rojão que atingiu a cabeça do cinegrafista pudesse resultar na morte dele, como realmente ocorreu. Ainda no recurso, o MP sustenta que o acórdão retirou dos jurados a competência que somente eles têm de julgar crimes dolosos contra a vida.

No recurso extraordinário, o Ministério Público defendeu que houve violação de artigo da Constituição Federal, uma vez que somente os jurados poderiam decidir se o evento criminoso caracteriza crime doloso contra a vida e, nessa matéria, não pode ser decidido por um juiz togado a avaliação aprofundada das circunstâncias envolvidas.

”Por unanimidade de votos, rejeitaram as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, deram provimento aos recursos defensivos para desclassificar as condutas dos recorrentes, determinando a soltura dos mesmos com aplicação das medidas cautelares elencadas no voto do eminente desembargador Gilmar Teixeira, designado para o acórdão, devendo os alvarás de soltura serem expedidos pelo juízo de primeiro grau”,  diz a decisão da 8ª Câmara Criminal.

Homicídio

O repórter cinematográfico Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, foi morto aos 49 anos ao ser atingido na cabeça no dia 6 de fevereiro último por um artefato explosivo lançado por manifestantes (Caio de Souza e Fábio Raposo) durante um protesto contra o aumento das passagens de ônibus, que acontecia próximo ao terminal da Central do Brasil, no Centro do Rio. Logo após ser ferido, Santiago foi socorrido por profissionais de imprensa, tendo sido submetido a uma neurocirurgia para estancar o sangramento e estabilizar a pressão intracraniana.  De acordo com o boletim médico, além de afundamento craniano, o cinegrafista perdeu parte da orelha esquerda durante a explosão. Quatro dias depois, em 10 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro anunciou a morte cerebral do câmera, que teve seus órgãos doados.

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