Juiz determina soltura de manifestante preso durante protesto no Rio

Jair Seixas Rodrigues, o Baiano (Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo)

 O juiz Marcello de Sá Baptista, da 14ª Vara Criminal, concedeu nesta quinta-feira, dia 19 de dezembro, liberdade provisória para Jair Seixas Rodrigues, o Baiano, preso no dia 15 de outubro, durante uma manifestação de rua, acusado de formação de quadrilha.

Em seu despacho, o juiz determinou que Baiano deverá “comparecer mensalmente ao juízo da 14ª Vara Criminal até o dia 10 de cada mês para informar de suas atividades e mudanças de endereço; não poderá sair da comarca sem ordem judicial; não poderá frequentar lugares públicos das 20h até 6h do dia seguinte; não poderá o acusado participar de atos realizados em locais públicos, em que haja reunião de pessoas, não abrangendo a restrição, ações exclusivamente voltadas para o exercício do lazer, sendo observados os motivos que amparam a denúncia do Ministério Público e o requerimento de prisão cautelar”.

A audiência de instrução de julgamento está marcada para o dia 12 de fevereiro, às 14h.

De acordo com o juiz, “observa-se que no presente momento, não mais estão sendo efetivadas manifestações na cidade do Rio de Janeiro, buscando melhorias profissionais e sociais, no regular exercício dos direitos inerentes à coletividade, exteriorizar suas insatisfações, no regular exercício da democracia. Assim os ilegítimos atos de vandalismo, que estavam sendo praticados, indevidamente, atrelados às manifestações legítimas praticadas no exercício das atividades inerentes a democracia, não mais se encontram como presentes, deixando de haver o risco a ordem pública, que motivou a prisão do acusado. Possível no momento, no entendimento do Juízo, estarem presentes os elementos, que permitem a substituição da prisão cautelar, por medidas cautelares e protetivas, substituindo da custódia cautelar”.

Prisões

Baiano era uma das figuras centrais do protesto Ocupa Cabral, sendo preso pela primeira vez em julho, sob a acusação de depredar patrimônio público — no caso, uma patrulha da PM atingida por pedras. O ativista voltou a ser preso outras seis vezes por desacato, desobediência, agressão e por ter ateado fogo a um ônibus na Avenida Rio Branco, ao fim de manifestações ordeiras.

Nesta quinta, 19, um grupo de aproximadamente 25 pessoas fez um protesto pacífico em frente ao Fórum da capital pedindo a liberdade do ativista. Cerca de 30 PMs acompanharam o protesto.

A Frente Internacionalista dos Sem-Teto (Fist), da qual Baiano faria parte, postou um convite nas redes sociais para a comemoração da soltura de Baiano. O evento está marcado para este domingo, dia 22, às 15h, na sede da entidade, no Centro do Rio.

*Com informações do jornal O Globo.

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