Profissionais de imprensa reivindicam medidas de segurança de trabalho

Santiago Andrade (Reprodução: AIB News)

A Diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ) e representantes de empresa jornalística reuniram-se nesta segunda-feira, dia 10, na sede da entidade, no Centro do Rio.

Participaram do encontro a presidente do SJPMRJ, Paula Máiran, a Tesoureira da entidade, Camila Marins, o advogado Marcelo Martins, do Departamento Jurídico e Administrativo da TV Bandeirantes, e Andressa Braga, do Departamento de Recursos Humanos da emissora.

O Sindicato anunciou a criação de uma campanha com o objetivo de ampliar os procedimentos de segurança e proteção dos jornalistas, e defendeu a criação de um canal de diálogo com os funcionários sobre a importância das medidas para os profissionais de imprensa que atuam na rua.

O repórter cinematográfico Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, teve morte cerebral após ser atingido na cabeça por um rojão, no dia 6 de fevereiro último, quando registrava imagens de uma manifestação contra o aumentos das tarifas de ônibus, realizada no centro da cidade. Santiago Andrade acumulava a função de motorista do veículo da emissora.

Denúncias

A TV Bandeirantes está sendo investigada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro a partir de uma denúncia apresentada pelo SJPMRJ sobre as más condições de trabalho na emissora. A empresa prestou esclarecimentos aos procuradores na última semana.

Além das questões de segurança, a Band negou quaisquer irregularidades trabalhistas em suas redações, e afirmou que é rigorosa com o banco de horas, e que não obriga estagiário a trabalhar como jornalista profissional, outra denúncia encaminhada ao Sindicato.

Durante o encontro no SJPMRJ, a Band disse que está disposta a rever a política de treinamento em segurança para os jornalistas. A empresa negou, porém, que vá abolir a prática de repórteres cinematográficos serem também motoristas. O funcionário que acumula a função ganha adicional de 40% sobre o salário, segundo a empresa.

A emissora afirmou ainda que, ao deslocar a equipe de Santiago Andrade para o protesto na Central do Brasil, a chefia de reportagem teria pedido que ‘as imagens fossem feitas com segurança’.

Violência

Em São Paulo, os profissionais de imprensa que trabalham para a Agência Brasil, vinculada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), divulgaram comunicado afirmando que não cobrirão protestos e manifestações sem equipamentos de segurança.

Leia abaixo a íntegra da nota dos funcionários da Agência Brasil:

“Nós, empregados da Agência Brasil e da Radioagência Nacional em São Paulo comunicamos que, considerando o aumento dos casos de violência em protestos de rua, avaliamos a necessidade de colocar como uma condição, para continuarmos a realizar esse tipo de cobertura, a disponibilização de Equipamento Proteção Individual (EPI). Destacamos que a obrigação do fornecimento desses equipamentos aos empregados encontra-se expressa no Acordo Coletivo vigente.

A cobrança para o cumprimento dessa exigência já foi manifestada em carta da Comissão de Empregados da EBC. Foi feita também, em ofício, pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF (SJPDF). O Conselho Curador da EBC também já se posicionou a favor da adoção de medidas de proteção.

Essas foram medidas tomadas mais recentemente. Contudo, ações neste sentido já foram cobradas por nós à EBC desde junho do ano passado, quando se intensificaram os protestos. Avaliamos que houve tempo suficiente para que alguma providência fosse tomada pela empresa. Apesar das recorrentes cobranças, os equipamentos ainda não foram disponibilizados, e a cobertura de tais protestos continua a colocar os repórteres em risco.

Acreditamos que a medida é necessária para resguardar a segurança dos profissionais da EBC em coberturas perigosas e arriscadas, como as que temos assistido, especialmente no Rio de Janeiro e em São Paulo. Seja pela ação policial, seja pela ação de manifestantes, os riscos envolvidos em tal cobertura, embora já existissem, sobretudo desde junho do ano passado, tornaram-se mais evidentes após morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, no Rio de Janeiro. Ressaltamos que o colega morto estava distante do foco do conflito entre policiais e manifestantes, em uma situação aparentemente segura.

O Ministério Público do Trabalho, em matéria publicada pela ABr, destacou que as empresas podem ser responsabilizadas pelos riscos e, embora não exista norma expressa do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores da imprensa, “o Artigo 7º da Constituição Federal estabelece o direito de todos os trabalhadores à redução dos riscos de acidentes do trabalho por meio do estabelecimento de normas de saúde, higiene e segurança”.

Considerando que é prerrogativa dos empregados recusarem coberturas que ponham em risco sua integridade física, informamos que estamos aguardando a disponibilização dos equipamentos de segurança para que a cobertura dos protestos seja retomada.

Reconhecemos o impacto desta decisão no conteúdo jornalístico da EBC, bem como para o/a cidadão/ã – que tem como fonte nosso jornalismo público. Nosso intuito é seguir trabalhando em prol da comunicação pública, sempre, porém sem que isso implique ameaça à nossa segurança. Com os EPIs em mãos, retomaremos a cobertura imediatamente.

Contamos com a compreensão de vocês e estamos à disposição para dialogar.

São Paulo, 20 de fevereiro de 2014”

*Com informações do SJPMRJ e Comunique-se 

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