16/06/2021
Carta aberta contra o desmonte da Imprensa Oficial
Pela anulação das demissões em massa! Manutenção do trabalho de jornalistas concursados no Diário Oficial!
Por telegrama ou WhatsApp, cerca de 150 funcionários da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imesp) foram comunicados, a partir do dia 2 de junho, de sua demissão sumária. Em plena pandemia, jornalistas e gráficos concursados que dedicaram anos e anos de sua atividade profissional à empresa são descartados como se não valessem nada!
O governo Doria fez aprovar em 2019 uma lei que define a incorporação da Imesp pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp). Agora, a empresa alega que os setores nos quais trabalham os funcionários demitidos não são mais adequados ou viáveis, “diante do conceito de gestão digital adotado pela Prodesp”.
Nós, jornalistas da Imprensa Oficial que estamos entre os demitidos, manifestamos nossa total indignação com esta avaliação, e questionamos: O que eles não consideram mais viável ou adequado?
É, por exemplo, o trabalho de reportagens nas páginas editoriais do Diário Oficial, que levava informações sobre as ações do Estado à população e deixou de ser realizado? Ou o da edição do material enviado pelas secretarias de Estado para publicação no Diário Oficial? Afinal, esta atividade é a que garante que as informações sobre os atos públicos, que têm força de lei, cheguem ao leitor sem inadequações e com perfeita legibilidade. E a equipe dedicada a ela, reduzida ao máximo, também se encontra na iminência de extinção.
Trabalho jornalístico desde a origem
A atuação de jornalistas na empresa remonta à criação da Imprensa Oficial, logo após a proclamação da República, motivada pela necessidade de garantir a divulgação dos atos públicos e permitir o acesso dos cidadãos a essas informações. O surgimento do Diário Oficial situa-se, portanto, entre os recursos essenciais para a consolidação do Brasil republicano.
O seu primeiro corpo de funcionários, composto de 16 pessoas, já contava com cinco profissionais da área, sendo dois redatores e três revisores, conforme o decreto nº 162, de 28 de abril de 1891, que criou a empresa. Ou seja, naquela época, em que o funcionamento do Estado era infinitamente menos complexo, já se avaliava fundamental a atuação jornalística para o cumprimento desta tarefa voltada à plenitude da cidadania.
Mas, para o governo Doria, é mais adequado não prestar contas, em matérias do Diário Oficial, sobre a atuação dos vários órgãos do Estado. Também interessa que a publicação obrigatória dos atos seja feita apenas para o cumprimento legal, sem preocupação com o acesso do cidadão. Nós, jornalistas demitidos, afinal, deveríamos ter sido mantidos no trabalho de edição dos atos oficiais, que segue sendo realizado por uma equipe muito reduzida e sobrecarregada.
Porém, o governador parece achar muito melhor contratar agências de comunicação de empresários que o apoiam para realizar publicidade de interesse do seu governo, no lugar do serviço ao cidadão. Perto de sua conclusão, o processo de incorporação revelou-se uma estratégia sorrateira para a destruição da Imprensa Oficial e de sua finalidade pública, assim como uma manobra perversa para a extinção do nosso trabalho. Ao não permitir a continuidade da atividade editorial, nem nossa transferência para a área do Diário Oficial, na qual vínhamos trabalhando “por empréstimo”, puderam alegar o fim do setor para justificar as demissões.
As inúmeras reportagens que fizemos sobre o funcionamento e os projetos em desenvolvimento dos diversos órgãos não interessam a este governo tecnocrata. Matérias a respeito das ações realizadas em hospitais, escolas, universidades, institutos especializados, empresas públicas, centros de pesquisa e equipamentos de cultura e lazer, entre outros, são totalmente dispensáveis, na perspectiva de Doria.
E, por quê? Porque elas visam à transparência e ao melhoramento das atividades direcionadas à população de São Paulo. E, ainda, ele elimina estes serviços públicos colocando na rua 150 trabalhadores e trabalhadoras, aumentando a situação de incerteza e dificuldades, quando o país já enfrenta um quadro terrível, com a expansão descontrolada do coronavírus.
Se o governo federal genocida é o responsável direto por esse descontrole, Doria não fica atrás em sua hipocrisia, quando apela aos empresários para que não demitam funcionários durante a pandemia, mas dispensa empregados da Imesp sem a menor consideração. Seu descaso é tão grande, que nem sequer comunicou previamente as demissões aos sindicatos das categorias.
A destruição da empresa a que assistimos hoje é um ataque à própria democracia, além de prejudicar diretamente as famílias dos trabalhadores jogados na rua. Portanto, não aceitamos!
Exigimos o cancelamento das demissões, o retorno das atividades, além da recolocação de jornalistas na edição do Diário Oficial, com o aumento da equipe, melhorando as condições de trabalho. Queremos continuar prestando aos cidadãos paulistas o serviço de qualidade que sempre marcou a atuação na Imprensa Oficial, além de impedir a destruição do patrimônio público.
Vamos levar essas informações a toda a população, aos parlamentares e às entidades democráticas. Vamos chamar para a luta, ao nosso lado, todos os que sabem da importância cultural, científica e artística das publicações da Imprensa oficial, todos os que entendem a necessidade de um trabalho gráfico e jornalístico de qualidade por parte de uma empresa pública como a Imesp.
Em defesa da Imprensa Oficial!
Pela manutenção dos empregos dos trabalhadores demitidos pela Imesp!
Jornalistas demitidos da Imprensa Oficial do Estado
14 de junho de 2021