5 de novembro de 2024
Jornalistas bolivianos criticam lei antirracismo
16/09/2010
Depois de muitos protestos por parte das agremiações de representação dos jornalistas e dos meios de comunicação, a Comissão de Justiça do Senado da Bolívia convocou representantes das duas categorias para nesta quinta-feira, 16 de setembro, debater a Lei Antirracismo e Todas as Formas de Discriminação, aprovada pela Câmara dos Deputados.
De autoria do Deputado afro-boliviano Jorge Medina Barra, a lei vem sendo fortemente criticada pelas organizações de profissionais e veículos de mídia, como a Associação Nacional da Imprensa (ANP), Associação Nacional de Jornalistas da Bolívia (ANPB) e a Associação Boliviana de Radiodifusoras (Asbora), que consideram a norma configura censura prévia e viola o direito de liberdade de expressão.
O debate foi proposto depois de parlamentares bolivianos declararem publicamente que estão dispostos a rever o texto e acatar sugestões alternativas para os pontos mais polêmicos da lei. Um deles é o Art. 16 determina que “o meio de comunicação que autorizar ou publicar idéias racistas e discriminatórias será passível de sanções econômicas e suspensão de licença de funcionamento”.
Segundo o jornal Los Tiempos, a nova lei prevê pena de até oito anos de prisão para o jornalista ou meio de comunicação que “difundir mensagens consideradas racistas”.
O Presidente da Comissão de Justiça do Senado, Eduardo Maldonado, disse que durante as audiências públicas que irão debater a nova lei “esperamos encontrar um espírito construtivo, para apresentar projetos alternativos, incluindo a elaboração de artigos depois de observados e criticados”.
Juan Ravier Zellargos, Presidente da ANP, disse que a proposta da entidade para alteração do Art. 16 é de que “qualquer pessoa que faz uso do racismo ou de discriminação por qualquer meio será responsável pela sua atitude e enfrentará as sanções previstas na lei”.
* Com informações do Centro Knight de Jornalismo das Américas.
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