Jornalista processado por desembargador é ouvido na OEA

José Cristian Góes foi sentenciado a sete meses e 16 dias de prisão em um processo movido pelo vice-presidente do
Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Édson Ulisses Melo, que teria se sentido ofendido em um texto ficcional.
(Crédito: Portal Infonet)

Nesta terça-feira, 29 de outubro, o jornalista sergipano José Cristian Góes, 42 anos, será ouvido numa audiência pública na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos — CIDH da Organização dos Estados Americanos — OEA, em Washington, Estados Unidos. Ele deve retornar ao Brasil na quarta-feira, dia 30.

Cristian Góes recebeu o convite da CIDH para falar sobre os processos criminal e cível que o desembargador Edson Ulisses, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, e o Ministério Público Estadual movem contra ele por conta de uma crônica ficcional publicada em seu blog. O texto “Eu, o coronel em mim” sequer cita nome de pessoas, cargos, locais e tempo.

O jornalista já foi condenado a sete meses e 16 dias de prisão e, na parte cível, ainda não ocorreu julgamento. Apesar do juiz Hélio Neto, relator da ação criminal, provar que o processo foi ilegal e irregular e pedir a absolvição imediata de Cristian Góes, outros dois juízes — Maria Angélica e José Anselmo — atenderam à vontade do desembargador e mantiveram a condenação ao jornalista.

“Os processos e a condenação criminal tiveram enorme repercussão negativa nacional e internacional para o judiciário sergipano e para o Governo do Estado, por conta do absurdo das ações, pelo pré-julgamento, pelo abuso de poder e, principalmente porque rasga a Constituição Federal numa parte que é um direito consagrado em todo mundo: o da liberdade de expressão”, disse Cristian Góes.

O jornalista recebeu o convite para participar da reunião da CIDH/OEA e expor sobre os processos no Judiciário sergipano, através da ONG Article19, que atua em defesa da liberdade de expressão em vários países. Na audiência em Washington também participa de uma advogada e uma diretora da Article19 e um defensor público do Estado de São Paulo.

“Os membros da CIDH da OEA leram os processos e a sentença de condenação por crime de opinião e ficaram estarrecidos e por isso a audiência. Infelizmente será uma exposição extremamente negativa para o Judiciário e para o Ministério Público de Sergipe. Isso é péssimo para o Governo de Sergipe e para o Governo Brasileiro. Mas tudo isso é única e total responsabilidade do desembargador Edson Ulisses e de alguns juízes e promotores de Justiça de Sergipe”, informou Cristian Góes.

O jornalista disse também que vai falar de outros casos de jornalistas processados e condenados em Sergipe por crime de opinião. Ele vai sugerir que membros da CIDH da OEA façam uma audiência pública em Sergipe, envolvendo as mais diversas entidades da sociedade civil. “Há uma relação vergonhosa entre governos e judiciário estadual. Por isso seria importante se pensar na federalização das ações que envolvam a liberdade de expressão no Brasil”, sugere Cristian Góes.

Quanto ao recurso da condenação criminal, o advogado do jornalista, Antônio Rodrigo, deve ingressar com uma última apelação ainda junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe nesta semana. Caso o TJSE insista em manter a condenação de Cristian e o processo cível, será apresentado o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STJ), com o acompanhamento e assinatura de vários advogados de entidades nacionais e internacionais que lutam pela liberdade de expressão e de imprensa.

*Com informações do site Conjur e da Article19. 

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