5 de novembro de 2024
Jornalismo: projeto de lei regula a profissão
09/07/2009
O Projeto de Lei 5592/2009, que regulamenta o exercício da profissão de jornalista, foi apresentado na nesta quarta-feira, dia 8, pelo Deputado Miro Teixeira(PDT-RJ), jornalista e Conselheiro da ABI.
A proposta estabelece a obrigatoriedade do diploma de conclusão de curso superior de jornalismo, comunicação social ou equivalente ou de registro profissional para o desempenho da atividade de jornalista, no setor público. E ainda que a empresa não-jornalística sob cuja responsabilidade se editar publicação destinada a circulação externa promoverá o cumprimento desta lei relativamente aos jornalistas que contratar.
Ainda em relação à exigência do diploma, o texto segue a decisão do Superior Tribunal Federal (STF), abrindo exceção para os colaboradores e provisionados.
A proposta define as funções dos jornalistas e também abrange questões relacionadas a salário e jornada de trabalho.
Na justificativa o Deputado Miro Teixeira sublinhou que o Projeto de Lei “visa a manter a organização de uma profissão absolutamente relacionada com o interesse público”.
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