Indulto de Bolsonaro afronta a democracia e o STF

O Pacto pela Democracia, coalizão da sociedade civil voltada à defesa e ao aprimoramento da construção democrática no Brasil, vem por meio desta nota se posicionar frente ao forte e grave ataque à instância máxima da justiça no país, o Supremo Tribunal Federal (STF), e à própria democracia brasileira ocorrido no dia de ontem.

A publicação do decreto assinado pelo Presidente da República que concede indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), logo após o mesmo ter sido condenado pelo STF por crimes contra o Estado Democrático de Direito, é uma clara afronta às instituições democráticas e à Constituição Federal. A medida, inédita desde a promulgação da Carta Magna, aprofunda a crise institucional entre os poderes da República continuamente promovida pelo governo de Jair Bolsonaro.

A tripartição dos poderes constitucionais é uma das bases da democracia moderna, sendo dever da sociedade zelar por sua manutenção e seu equilíbrio. Ao contrariar a decisão colegiada, contundente e soberana do Supremo e anistiar de modo célere e antecipado o deputado Daniel Silveira, conhecida e condenada figura por atacar o Estado Democrático de Direito, o chefe do Executivo intensifica as afrontas e o tensionamento junto às instituições, em especial o STF, em mais um passo no processo de erosão da nossa democracia.

Os ataques ao regime democrático brasileiro nos últimos anos, com a promoção de atos violentos contra o poder judiciário, a imposiçao desmedida de sigilo a informações de interesse público, a retórica pautada no autoritarismo, a celebração do golpe, do regime militar e das práticas de tortura, o negacionismo sanitário e a defesa pelo fim do Estado Democrático de Direito de forma violenta reforçam a importância do posicionamento da sociedade civil organizada no nosso país.

Aqueles que atentam contra a democracia devem ser responsabilizados. A salvaguarda garantida pelo direito constitucional à liberdade de expressão não deve ser confundida com uma autorização para minar a democracia brasileira.

Desse modo, a sociedade civil brasileira, por meio das organizações signatárias da presente nota, vem a público reforçar seu papel na defesa da democracia, demandando a justa responsabilização daqueles que visem atacá-la. Incentivamos outros setores da sociedade a agir com assertividade a fim de impedir o avanço do preocupante e acelerado processo de erosão democrática e desmonte do Estado de Direito em curso no Brasil.

A democracia brasileira resistirá às aventuras autoritárias perpetradas por aqueles e aquelas que, apesar de escolhidos dentro das regras do jogo democrático, desejam seu fim.

1. ABGLT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LESBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXOS
2. ABI – Associação Brasileira de ImprensaABL – Articulação Brasileira de Lésbicas
3. Ação Educativa
4. Actionaid
5. Aliança nacional Lgbti+
6. Amarc Brasil
7. Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY
8. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
9. ARTIGO 19
10. Asiarfa – Associação Intermunicipal Ambiental ém Defesa do Rio Formate e seus Afluentes
11. Associaçao Brasileira de Agroecologia/aba-agroecologia
12. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ABJD
13. Associação Brasileira de ONGs (Abong)
14. Associação Brasileira de homotransAfetivas
15. Associação Brasileira de Saúde Coletiva
16. Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA de Mato Grosso
17. Associação Nacional de Travestis e Transexuais ANTRA
18. Associação Paranaense da Parada da Diversidade
19. Campanha SUS Forte e Vacina para todos
20. Casa Gernika
21. Central de Movimentos Populares – CMP
22. CENTRO POPULAR DE DIREITOS HUMANOS – CPDH
23. Clima de Eleição
24. CNTE
25. Coletivo Amazônico LesBiTrans Altamira
26. Condô Cultural
27. CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz
28. Conectas Direitos Humanos
29. Delibera Brasil
30. Elas no Poder
31. FAOR Fórum da Amazônia Oriental
32. Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas)
33. Fórum Nacional da Reforma Urbana – FNRU
34. Frente Ampla Democrática de Direitos Humanos
35. Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
36. Frente em Defesa da Democracia e Soberania Nacional de Assis-SP FDSN
37. Frente favela Brasil
38. Fundação Tide Setubal
39. GEEMA- Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente
40. GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
41. Girl Up Brasil
42. Grená
43. Grupo Dignidade
44. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030
45. Grupo Livre -mente -MT
46. Grupo Pesquisa Psicologia e Políticas Públicas – UNISANTOS
47. IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade
48. INESC Instituto de estudos socioeconômicos
49. Instituto Aldeias
50. Instituto Arueras
51. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
52. Instituto Como Contar
53. Instituto de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais – IDhES
54. Instituto Ethos
55. Instituto Hori – Educação e Cultura
56. Instituto Marielle Franco
57. Instituto Não Aceito Corrupção
58. Instituto Nossa Ilhéus
59. Instituto Physis – Cultura e Ambiente
60. Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos
61. Instituto Socioambiental
62. Instituto Soma Brasil
63. Instituto Update
64. Instituto Vladimir Herzog
65. IPAD SEJA DEMOCRACIA
66. MCC – Movimento Ciência Cidadã do Brasil
67. MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitora
68. Movimento Acredito
69. Movimento do Espírito Lilás – MEL
70. Movimento Mulheres Negras Decidem
71. MPPU – Movimento Político pela Unidade
72. Neoliberais Brasil
73. Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas
74. Núcleo de Preservação da Memória Política
75. Observatório das desigualdades
76. Observatório do Marajó
77. Open Knowledge Brasil
78. Oxfam Brasil
79. Plan International Brasil
80. Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político
81. PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais
82. Política: eu me importo e participo
83. ponteAponte
84. Projeto Saúde e Alegria
85. RAPS – Rede de Ação Política pela Sustentabilidade
86. REASO Rede de Educação Ambiental da Serra dos Órgãos
87. Rede Brasileira de Conselhos
88. Rede Gaylatino
89. ReUniR – Rede Unidade e Resistência
90. RNP+ Brasil – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids
91. Transparência Capixaba
92. Transparência Eleitoral Brasil
93. UNE
94. Ump-RJ
95. Washington Brazil Office
96. WWF-Brasil