Justiça determina censura prévia à Gazeta do Povo

O jornal paranaense Gazeta do Povo foi proibido pela Justiça do Estado de publicar notícias sobre investigações abertas contra o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná – TJ-PR, Clayton Coutinho de Camargo, acusado por tráfico de influência e venda de sentenças. A liminar que instituía a censura prévia à publicação foi concedida em julho, mas a informação só foi divulgada por outros veículos de imprensa no sábado, 24 de agosto. O desembargador, no pedido, sustenta que “os fatos em notícia (…) vieram impregnados pelo ranço odioso da mais torpe mentira”. Ele pede, ainda, que as reportagens sejam retiradas da página do jornal na internet.

Em abril, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ abriu a investigação para apurar a suspeita contra Cleyton Camargo. A advogada de uma das partes de uma ação que julgou, quando atuava como magistrado da área de Família, acusou Camargo e o desembargador Rafael Augusto Cassetari – aposentado no início do ano – de terem recebido R$ 200 mil para decidir em favor da outra parte, em uma ação que envolvia disputa de guarda de filhos, em 2011.

Em julho, a corregedoria do CNJ abriu outro procedimento, desta vez para investigar suspeita de que Cleyton Camargo teria usado sua influência para favorecer a candidatura do filho, o deputado estadual Fábio Camargo (PTB), à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Fábio tomou posse no final de julho. O presidente do TJ e o deputado não foram localizados para comentar as acusações.

Na decisão, o juiz Benjamin Acácio de Moura e Costa destaca caráter “degradante e pessoalizado” nas reportagens, “transcendendo o dever informativo”, criando o que chama de “garupa na liberdade de imprensa, constitucionalmente garantida, um instrumento por vezes leviano de se atingir a pessoa humana”.

A Gazeta do Povo, no recurso ajuizado este mês, sustenta que “não existe qualquer agressão a direitos da personalidade do autor, mencionado nas reportagens na qualidade de autoridade pública” e que “as reportagens que abordam as investigações empreendidas servem ao acervo de informações disponíveis sobre a história do Paraná e o direito à história não permite o uso da borracha”.

Ranking da liberdade de imprensa

Para o presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Moreira, a “indústria de ações contribui para levar o Brasil a posições ruins no ranking da liberdade de imprensa”. Em 2012, o País caiu de 99 para 108 no ranking mundial sobre o tema, divulgado pela ONG Repórteres Sem Fronteiras. Dados da Associação Nacional de Jornais (ANJ) mostram que, no ano passado, houve onze casos de ações judiciais que impediram a divulgação de reportagens.

“A informação verdadeira é um direito dos cidadãos. Quem se coloca contra a liberdade de expressão são as autoridades. Estamos diante de uma ofensiva judicial para retirar do povo, por caminhos transversos, o direito à informação”, avalia o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), que acaba de assumir a presidência da comissão de liberdade de expressão da OAB-RJ.

* Com informações dos jornais O Globo e Gazeta do Povo. 

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