5 de novembro de 2024
Franklin Martins diz que não há censura
08/11/2010
Em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira, 8 de novembro, o Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, afirmou que é contra a censura à imprensa e a qualquer mecanismo que possa ser usado para restringir o conteúdo da informação veiculada pela mídia.
No domingo a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) divulgou um relatório que aponta que a liberdade de expressão no Brasil está sob ameaça. A informação foi divulgada durante a 66ª assembléia geral da entidade, no México. Anualmente a SIP divulga relatórios com análises sobre censura ao livre exercício do jornalismo.
Conforme publicou o site AdNews, o responsável pela autoria do relatório é Sidnei Basile, representante do Brasil na SIP e membro da editora Abril. Na sua análise, ele afirma que o conceito de “controle social da mídia é o novo nome de censura”.
Franklin Martins discorda, e disse que a imprensa brasileira tem liberdade para falar o que quiser. Em caso de rompimento de um segredo de Justiça terá que arcar com a responsabilidade do ato. “O Brasil não vive ameaça à liberdade de imprensa, basta abrir os jornais. O governo é espinafrado por quem quer que seja e quem bem entende”, declarou o Ministro.
No encontro com os jornalistas em Brasília, o Ministro falou sobre o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, que será realizado nos dias 9 e 10 de novembro (terça e quarta-feira), no auditório da Caixa Econômica Federal, em Brasília. Ele disse que o principal objetivo do evento é “colher informações” e “desideologizar e qualificar” o debate sobre a regulamentação do uso da tecnologia e conteúdo.
O seminário terá como palestrantes dirigentes e representantes da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom/Portugal), da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC/Portugal), do Conselho Superior do Audiovisual (CSA — Conseil Supérieur de l´Audiovisuel/França), da Comissão de Mercado das Telecomunicações (CMT — Comisión del Mercado de las Telecomunicaciones/Espanha), da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA — Autoridad Federal de Servicios de Comunicación Audiovisual/Argentina), do Office of Communications (Ofcom/Reino Unido), especialistas na área de regulação da Comissão Européia, da Unesco, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Comissão Federal de Comunicações (FCC — Federal Communications Commission/Estados Unidos).
Franklin Martins ressaltou que o encontro vai servir de subsídio para a elaboração de um anteprojeto de lei que trate da regulamentação do ambiente de convergências de mídias digitais e novas tecnologias. O evento terá a participação de 300 pessoas, entre as quais representantes de agências reguladoras de países da União Europeia, dos Estados Unidos e da Argentina.
Estão convidados também para participar do Seminário organizações da sociedade civil, representantes das empresas de comunicação e de órgãos governamentais, parlamentares, acadêmicos e especialistas no assunto.
“Moderna e flexível”
Para Franklin Martins a nova regulação sobre comunicações digitais e convergências de mídias tem que ser “moderna e flexível”, em função da velocidade das transformações que ocorrem nessa área. A ideia do Governo é que o projeto esteja pronto até o final do mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o encaminhará à sua sucessora, Dilma Roussef. Ele afirmou que caberá ao próximo Governo debater o novo marco regulatório, mas assegurou que a intenção da Presidência atual é de que modelo de normas proposto seja benéfico para toda a sociedade, daí a importância da sua representatividade no seminário.
Franklin Martins revelou dados que mostram que o setor de telecomunicações apresenta um crescimento superior ao de difusão. Ele apresentou números que mostram que as teles (com serviços de internet e TV a cabo) movimentaram R$ 181 bilhões no ano passado — um total bem superior ao de radiodifusão cuja movimentação foi de R$ 13 bilhões.
Para o Ministro, esse contexto justifica o estabelecimento de novos marcos legais que não sejam restritos ao aspecto da competição do mercado, mas que tratem também do direito de informação, garantia de liberdade de expressão e questões como produção independente e regional.
O evento será transmitido pelo canal NBR e pelo site www.convergenciademidias.gov.br. As palestras contarão com serviço de tradução e estarão disponíveis na página na internet.
* Com informações da Agência Brasil.
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