Fórum debate censura e crise no Senado

Jarbas Vasconcelos

Em debate na Faculdade de Direito Hélio Alonso, na noite desta segunda-feira, 21 de setembro, o cientista político Luiz Werneck Viana, do Instituto Universitário de Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Iuperj), lamentou que a sociedade não venha reagindo com vigor à censura prévia imposta ao jornal O Estado de S.Paulo, medida que ele considera altamente lesiva à democracia do País.

Werneck cobrou a divulgação de manifestações de intelectuais, e de protestos da própria mídia, contra essa violação das liberdades de imprensa e de expressão de que é vítima o jornal paulista.

A intervenção de Werneck Viana foi feita no “Fórum Debates Republicanos” inaugurados pela faculdade e que teve como tema “A crise do Senado e a degradação da República”. O principal expositor foi o Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que defendeu a realização de uma reforma política que inclua entre seus pontos principais o fim das coligações nas eleições proporcionais, o financiamento público das campanhas eleitorais, instituição da fidelidade partidária e a adoção da cláusula de desempenho ou de barreira nas eleições.

Em resposta a uma indagação da numerosa platéia de estudantes de direito, disse o Senador Jarbas Vasconcelos que a democracia está consolidada no País, embora prejudicada pela saturação da opinião pública diante dos escândalos que são divulgados.

Mediado pelo Presidente da ABI, Maurício Azêdo, o debate contou com a participação do Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Juiz Mozart Valadares, e do jornalista Merval Pereira, cronista político de O Globo e da TV Globo, além de Jarbas Vasconcelos e Werneck Viana.

Os trabalhos foram abertos pelo coordenador do Fórum, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro da Carvalho, e encerrado pelo professor Hélio Alonso, Diretor da faculdade.

O Presidente da AMB apontou o controle social como uma forma de assegurar o respeito à ética na coisa pública e a defesa de medidas que favoreçam a diminuição das desigualdades sociais. Valadares indicou como controle social a mobilização popular, inclusive com manifestações de rua, visando à garantia dos direitos coletivos como se deu na campanha Diretas Já e no impeachment do Presidente Fernando Collor.

Disse o Presidente da AMB que o Poder Judiciário foi o primeiro a eliminar o nepotismo — depois seguido pelo Executivo e o Legislativo —, e a realizar as primeiras punições de magistrados que violaram seus deveres funcionais. Por essas punições foram alcançados por atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dois desembargadores do Amazonas e oito do Maranhão.

Valadares condenou a proposta do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) de extinção do Senado Federal, que a seu ver deve ser mantido por ser o ponto de equilíbrio da Federação.
Ao defender a ética no trato da coisa pública, o Presidente da AMB citou o caso do porto de Santos como um butim disputado pelos políticos dadas as vantagens que podem obter ao influir para a liberação de cargas.

O jornalista Merval Pereira chamou a atenção para a antecipação da campanha da eleição presidencial para 2010, e fez reparos ao comportamento dos diferentes partidos que, segundo ele, não vacilam em recorrer a alianças esdrúxulas para garantir a vitória no próximo pleito.

Merval concordou com a afirmação do Senador Jarbas Vasconcelos de que é imperiosa e urgente a aprovação de uma reforma política, que não pode ser substituída por uma simples reforma eleitoral como aquela que acaba de ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Na fase final do debate, o Senador Jarbas Vasconcelos insistiu em que falta ao País uma agenda positiva que contenha proposições para suprir a ausência de Poderes e, principalmente, a do Poder Legislativo.

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