5 de novembro de 2024
Fenaj vai ao Supremo contra indicação no CCS
31/07/2017
A Fenaj anunciou que vai recorrer ao STF para impedir a posse de Valéria Baptista Aguiar, indicada pela Associação Comercial do RJ, para a suplência da representação da categoria dos jornalistas no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. A entidade já havia alertado o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira, para a ilegalidade da indicação, que foi confirmada pelos congressistas na eleição dos novos conselheiros, realizada em 13 de julho.
Como entidade que representa nacionalmente os jornalistas, a Fenaj indicou para a representação da categoria no Conselho sua presidente Maria José Braga, como titular, e a secretária-geral Beth Costa para a suplência.
“Ao eleger uma representante de uma entidade patronal e sem qualquer relação com o Jornalismo, o Congresso Nacional desrespeitou a Fenaj e toda a categoria profissional”, protestou Maria José. Ela lembrou ter sido a primeira vez, desde a instalação do Conselho, que as indicações da Federação não foram integralmente respeitadas.
Para a entidade, além de não atenderem aos critérios sugeridos, indicações para vagas da sociedade civil repetem prática recorrente de ocupação por pessoas/entidades ligadas às empresas de comunicação ou ligadas diretamente à Mesa do Senado.
Entre os eleitos para a representação da sociedade civil estão Fábio Augusto Andrade, indicado pela Mesa do Senado, mas que representa as empresas de telecomunicações. Também foram eleitos Ranieri Moacir Bertolli, da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert) e Patrícia Blanco, indicada pelo Conar, o conselho de autorregulamentação da publicidade.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) também divulgou nota afirmando haver “usurpação” das vagas da sociedade civil.
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