Entidades, entre elas a ABI, exigem vacinação já!

ENTIDADES EXIGEM VACINAÇÃO JÁ!

Há um ano na China surgiram os primeiros sinais de uma nova doença, a Covid-19, provocada por um novo tipo de coronavírus. Em poucos meses, transformou-se numa pandemia mundial, provocando a maior e mais grave crise humanitária em tempos de paz, acentuando as condições de miserabilidade, especialmente entre aqueles mais expostos à vulnerabilidade, como os moradores em situação de rua, de comunidades periféricas e das comunidades tradicionais, todos carentes de atendimentos de saúde, atenção básica e renda para sobreviver.

A pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) impôs uma série de restrições no modo de vida da população, quer seja pelo isolamento social, quer seja pela adequação aos protocolos e cuidados para aqueles e aquelas que continuaram nas funções laborais fundamentais, para que as condições mínimas de vida fossem mantidas, mesmo com risco de contaminação, como os profissionais de saúde, de segurança pública e de serviços essenciais.

Os números de contaminados e mortes são catastróficos, no mundo e no Brasil. Somadas as duas ondas da doença, o mundo chega, neste terceiro dia de 2021, aos 84 milhões de infectados, com 1,83 milhão de mortos, e o Brasil soma 7,7 milhões de doentes, com 195 mil mortos.

A urgência por vacinas que interrompam essa escalada mortífera fez com que houvesse um enorme esforço científico mundial, de laboratórios, fundações, universidades, instituições públicas e privadas, com pesquisas, testes e produção das esperadas vacinas, que alimentam as esperanças da humanidade pela cura. Desde outubro de 2020, as primeiras vacinas começaram a ter sua liberação final para uso em escala mundial.

Na contramão desse esforço, o Governo Federal, desde o início, tem a postura de negação da doença, e tenta impedir que os governos estaduais e municipais protejam as suas populações com isolamento social e, em alguns lugares, com o uso da paralisação completa da economia. Esses governos estaduais e municipais tiveram dificuldades em comprar equipamentos essenciais, como os usados em UTIs, respiradores, para salvar vidas e evitar que a pandemia ficasse completamente fora de controle.

As vacinas, que trazem um alento ao combate mais efetivo da Covid-19, mais uma vez não são prioridade do Governo Federal. O Congresso Nacional aprovou, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), uma autorização prévia de gastos não vinculados às receitas para permitir que o Governo possa gastar no esforço da vacinação ampla. O Governo Federal, entretanto, vetou essa previsão legal.

O Brasil é um dos últimos países do mundo em que não há plano de vacinação, nem mesmo de compromisso de compras dos insumos básicos necessários para essa imunização. O Instituto Butantan e a Fundação Fiocruz se somaram aos esforços de China e Inglaterra, respectivamente, nas pesquisas e agora produção de vacinas que podem salvar milhões de vidas. A Anvisa, no entanto, impôs condições inaceitáveis para a liberação da produção e/ou a importação dos insumos para a sua produção.

Constata-se, assim, objetivamente, que todos esses esforços em busca da vacina, e até antes, no combate à pandemia, causaram uma clara divisão no país. O Governo Federal não só nega a doença como age contra o seu combate, numa clara demonstração de irresponsabilidade com a saúde e a vida da população.

O veto aos gastos especiais para a aquisição das vacinas, decidido pelo viés ideológico do ajuste fiscal, não se sustenta, pois são de maior monta os gastos com hospitais, com UTIs, com remédios, com a paralisia da economia, além de, principalmente, o valor inestimável da perda de vidas humanas.

Neste momento em que há vacinas disponíveis no mercado, o governo brasileiro não apresenta nenhum plano factível de imunização, não fez os acordos de compras que possam cobrir a população e tem posto em dúvida a eficácia das vacinas, propondo inclusive uma série de medidas protelatórias que, se cumpridas, impedirão a imunização no Brasil em 2021.

São importantes as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a aquisição de vacinas disponíveis pelos governos estaduais, e, ao mesmo tempo, de que a Anvisa não pode dificultar a homologação das vacinas, seguindo a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

É preciso derrubar o veto, usar todas as instâncias e poderes para que se reverta essa decisão absurda do Governo Federal, que atenta contra a saúde pública e contra a vida.

Nesse sentido, as entidades que subscrevem esta nota entendem que é fundamental a mobilização da sociedade junto aos governos estaduais, como o de São Paulo, e aos prefeitos, para que a vacinação seja efetivada com urgência, sem qualquer empecilho que possa retardar o combate à doença, pois há novos picos diários de mais de 1.000 (mil) mortos e quase 50.000 (cinquenta mil) infectados, com hospitais e UTIs em risco de colapso.

Assim, as entidades defendem Vacinação, Já! Contra o veto presidencial sobre os gastos com a vacinação!

A Vacinação Já significa defender a vida, defender a Justiça social, o Direito Sanitário, a Democracia e o Estado de Direito, que são os compromissos basilares da advocacia e dos Direitos Humanos.

É urgente e é o que se precisa nesse momento tão grave.

3 de janeiro de 2021

Subscrevem:

Academia Paulista de Direito do Trabalho (APDT)

Associação Americana de Juristas – Rama Brasil

Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT)

Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET)

Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)

Associação dos Advogados Trabalhistas de SP

Associação Juízes para a Democracia (AJD)

Associação Mineira de Advogados Trabalhistas (AMAT)

Associação Nacional de Pós Graduação em Geografia (Anpege)

Associação Rede Rua

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Confederação dos Trabalhadores Municipais do BR Confetam-CUT

Comissão da Advocacia Assalariada da OAB/SP

Comissão da Advocacia Pública OAB/SP

Comissão da Diversidade Sexual e Gênero OAB/SP

Comissão da Igualdade Racial OAB/SP

Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP

Comissão da Verdade da Escravidão no Brasil da OAB/SP

Comissão das Sociedades de Advogados da OAB/SP

Comissão de Direito Constitucional

Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP

Comissão de Direito Sanitário da OAB/SP

Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP

Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB

Comissão de Justiça e Paz de São Paulo

Comissão de Justiça Restaurativa OAB/SP

Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP

Comissão Especial de Direito Penal da OAB/SP

Federação dos Trabalhadores Municipais do Estado de São Paulo (Fetam/CUT-SP)

Fórum da Cidade de acompanhamento de políticas públicas da população de rua

Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH)

Frente Pela Vidas Mulheres de Presidente Prudente/SP

Grupo Prerrogativas

Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial

Instituto de Defesa de Direito de Defesa (IDDD)

Instituto dos Advogados Brasileiros

Instituto Macuco

Instituto Trabalho, Indústria e Desenvolvimento (TID-Br)

Instituto Wladimir Herzog

Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI)

Movimento Independente Mães de Maio

Movimento Nacional de Direitos Humanos de São Paulo – MNDH/SP

Movimento Nacional de luta pela defesa da população em situação de rua – MNLDPR

Mulheres Na Luta Pela Democracia

Organização de Auxílio Fraterno

Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Sindicato das Sociedades de Advogados de SP

Sindicato das Sociedades de Advogados do RJ

Sindicato do Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e das Universidades Públicas de São Paulo (SINDPROESP)

Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP)

Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Cidade de São Paulo (Sindsep/SP)

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