05/10/2021
Cerca de 80 entidades ativistas pelos Direitos Humanos denunciaram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Comitê dos Direitos das Crianças da ONU (OHCHR), sediado em Genebra, na Suíça, por causa de uma foto com um garoto usando a farda da Polícia Militar de Minas Gerais e com uma arma de brinquedo nas mãos durante visita a Belo Horizonte na última quinta-feira (30). Uma carta também foi enviada ao Conselho Tutelar de Venda Nova, em BH.
Na petição direcionada à presidente do comitê, Mikiko Otani, os denunciantes alegam haver violação de direitos humanos quando Bolsonaro “se utiliza de crianças para estimular a política de armamento brasileiro”, como foi o caso da foto. Dizem, ainda, haver violação do artigo 227 da Constituição Federal, o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os artigos 3º e 16º da Convenção sobre Direitos das Crianças, que o Brasil é signatário. Em todos os textos se referem a proteção da criança de situações de constrangimento e opressão, bem como ataque à honra.