Edinho Silva encaminhará à Presidente Dilma Roussef denúncias citadas na ABI

Domingos Meirelles e Edinho Silva, Ministro da Comunicação Social da Presidência da República (Foto: Di Paola)

Após o encerramento do primeiro módulo de debates realizado nesta segunda-feira, dia 4, pelo Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, Domingos Meirelles abriu espaço para a sessão de perguntas encaminhadas pela plateia aos convidados da Mesa. O jornalista e Conselheiro da ABI Arnaldo César Jacob dirigiu um questionamento ao ministro Edinho Silva relacionado ao contexto de violência contra jornalistas e as ações do governo federal na busca de soluções efetivas. Ele citou o relatório divulgado por uma organização governamental direcionada às demandas da imprensa mundial:

— Estudo da ONG Artigo 19, contabilizou no Brasil, no ano de 2014, 15 mortes de jornalistas em pleno exercício da profissão. Trabalhei na época da censura e não me lembro de ter notícia da morte de 15 jornalistas em um apenas ano, e durante o exercício da profissão.

O ministro Edinho Silva afirmou que suas palavras iniciais na ABI manifestaram o compromisso da Presidenta Dilma Roussef com a liberdade de imprensa e de expressão:

— Posso dizer que o governo tem toda a disposição de construir boas parcerias para que possamos consolidar todas as formas de expressão. O jornalista é um profissional de atuação diferenciada, por mais que eu apoie o incentivo do Estado brasileiro a todas as profissões. Zelar pela vida é uma obrigação do Estado, inclusive Constitucional. Contudo, algumas profissões estão mais expostas. Com grande interesse me disponho a ler o relatório aqui citado e, em seguida, convocar uma reunião com os demais ministros e a Presidenta Dilma para que medidas sejam aplicadas em defesa do jornalista, que representa um instrumento de fiscalização no sentido de levar a informação ao conjunto da sociedade, sem para isso perder a própria vida.

Arnaldo César citou dois casos de assassinato que chocaram o País, e a ausência de medidas para a mudança do quadro de violência.

— Aqui no Rio de Janeiro ficamos traumatizados com dois episódios que ganharam dimensão nacional: o assassinato de Tim Lopes, no complexo de favelas do Alemão, na Penha, Zona Norte do Rio, e, mais recentemente, com a morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, durante a cobertura de uma manifestação no Centro da cidade. A morte de um jornalista provoca indignação na categoria, mas é preciso lembrar que a proteção do jornalista também deve partir do Estado. As iniciativas efetivas neste sentido poderiam incluir parcerias entre o governo e entidades como a ABI, direcionadas especialmente para aqueles jornalistas que estão no front, que estão na rua. Atualmente os jornalistas são cassados em pleno exercício da atividade profissional. Antes éramos caçados nas Redações ou em casa; hoje estamos sendo caçados nas ruas. Esta é a minha colocação.

Em resposta, o ministro afirmou que a análise desta situação deve responder a várias questões, entre as quais o que está gerando a morte de tantos jornalistas e quais foram as circunstâncias dos crimes.

— É obrigação do Estado zelar pelo exercício de todas as profissões, mas algumas delas têm um papel diferenciado. Fica aqui a expressão da vontade política, que não é só minha, é do governo, de investigar efetivamente as circunstâncias nas quais a essas morte se deram com o objetivo de definir as medidas a serem tomadas. Nos últimos dias debrucei-me sobre as informações que têm motivado a mobilização de organismos e instituições que representam os jornalistas e lutam pela proteção da profissão. Penso que por mais que a democracia brasileira esteja consolidada, e não tenhamos hoje a menor possibilidade de repressão, jamais as instituições funcionaram de forma tão intensa na fiscalização dos interesses públicos, e de forma tão autônoma em relação ao Estado. Por outro lado, contudo, tenho a percepção de que poucas vezes o poder econômico agiu desta forma repressiva em relação à manifestação de opiniões. Muitas vezes a repressão não se dá apenas na forma física, no aniquilamento de uma vida, com ameaças a profissionais. Muitas vezes a repressão se dá quando forças e interesses não querem que determinada opinião venha a público, cerceando o poder investigativo do jornalista.  Não tenho a menor dúvida de que temos de zelar pela democracia, não apenas para que as instituições funcionem, mas para que as pessoas possam exercer o direito de opinião sem que o poder econômico apresente-se tão cerceador.

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