5 de novembro de 2024
Discrepâncias perigosas
08/01/2009
Colaboração de Bernardino Capell Ferreira, jornalista e sócio da ABI
O editorial da revista IstoÉ de 17 de dezembro de 2008 (n° 41) sob o título Retrocesso indígena, página 20, nos fez pensar sobre esse assunto que vem sendo debatido por várias correntes, o mais que conhecido problema da controvertida ocupação da terra indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima.
Vozes de vários órgãos vêm-se manifestando sobre essa questão, de magna importância, que envolve inúmeros aspectos, sociais, políticos e econômicos, estando nele implícita, ainda, em primeiro plano, a segurança nacional.
O assunto elevou-se sobremaneira quando, após sentença do Supremo Tribunal Federal, oito dos seus onze ministros julgaram pela retirada dos produtores de arroz, da agora reconhecida terra indígena, com homologação em área contínua de 1,7 milhão de hectares.
Embora se conclua que a posição do fato julgado seja praticamente irreversível, 8 a 3, ainda serão votadas 18 ressalvas apresentadas e aceitas quando do voto do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, visando ao aprimoramento da gestão da Funai.
Há poucos dias tivemos oportunidade de ler um conciso porém ótimo relatório do Professor Denis Lerrer Rosenfield (O Globo de 22 de dezembro) sobre viagem que fizera à Amazônia, a convite do Comando Militar da Região, e o que relata contraria o Cimi e a Funai “quando propagam a idéia de que o Exército não é necessário, pois os índios defendem a fronteira“
Estamos acompanhando, pesquisando e escrevendo sobre esse assunto, eis que ele envolve, em vários aspectos, o próprio desenvolvimento sustentável da Amazônia. Várias matérias já foram publicadas no Site da ABI em razão de palestras proferidas por militares de alta projeção, comandantes e ex-comandantes das nossas FA, efetuadas quer na ABI, como no Clube Militar, na Escola Superior de Guerra, bem assim no Instituto de Geografia e História Militar do Brasil (Casa de Deodoro), na voz inclusive de autoridades civis que se interessaram em apresentar e debater o problema da Amazônia, em razão da preocupação que vêm despertando a sua defesa e segurança ante os olhos ávidos internacionais.
Acentue-se que a defesa de uma fronteira com cerca de 11.250 quilômetros, margeando diversos paises e que conta apenas com 28 pelotões do Exército, terá que merecer mais cuidado, exigindo constante vigilância, de vez que tal linha divisória é extremamente permeável estando esses pelotões distantes de 100 a 300 quilômetros um dos outros. Quem defende as nossas fronteiras são as nossas Forças Armadas e o povo brasileiro, se para isso um dia vier a ser chamado.
No que diz respeito ao julgamento parcial do STF, o Ministro Direito apresentou, como é do conhecimento público, 18 ressalvas para serem apreciadas quando da continuidade dos trabalhos do órgão, possivelmente no início deste ano. Dentro delas pincei uma que, sem entrarmos no mérito jurídico face à competência constitucional do STF, me pareceu carente de maiores explicações, mormente para nós leigos da jurisprudência do assunto. Eis a ressalva:
“O Exército e a Policia Federal poderão acessar a reserva sem pedir autorização aos índios, ongs ou Funai – A União está livre para instalar bases de segurança, construir estradas e explorar recursos energéticos.”
Pareceu-nos que a citada ressalva constitui certa supervalorização de prerrogativas, no que tange aos índios, às ongs e por que não a Funai, uma vez que a Constituição (artigos. 20 e 21) estabelece e institui diretrizes para o sistema de defesa da União, podendo ser por esta arrogada em qualquer oportunidade.
Tivéssemos espaço além do que nos é concedido pela nossa ABI, diríamos, ainda, sobre uma obra-prima de autoria do Coronel Alberto Lima Barreto, cujo título, A farsa Ianomâmi, por si só é um libelo contra o jogo da internacionalização da Amazônia, “em nome da sonhada criação de áreas de interesse da Humanidade” no dizer do General Carlos Meira Mattos no prefácio da referida publicação.
Tomar conhecimento desses assuntos, meus caros leitores, em cuja vivência estiveram aqueles, e muitos ainda estão, cuja moral e interesse patriótico não nos deixam qualquer dúvida quanto à veracidade das suas palavras, é um pouco diferente da interpretação do que dizem outros tantos, baseados nas frias letras da lei, da qual se julgam escudeiros.
Acreditamos, para finalizarmos, que, na expressão secular dos velhos pensadores, “ainda vai haver muito pano para mangas” na questão Raposa Serra do Sol .
Se o Governo pretende, como aliás é do seu direito e dever, proteger os índios brasileiros, que o faça, dando-lhes cidadania mediante competente registro e condições para que possam se integrar na sociedade do seu país, participando dela e tomando parte em empresas e indústrias que venham a surgir na nossa imensa Amazônia, mas. sem titubear, ou melhor, vacilar, quando tiver que atribuir-lhes responsabilidades idênticas a quaisquer brasileiros ou punições se for o caso.
Aguardemos os acontecimentos e esperemos que as nossas fronteiras venham a ser cada vez mais guarnecidas pelos nossos contingentes militares, entre os quais poderão estar, por que não, soldados de várias etnias indígenas desde que devidamente cadastrados como brasileiros, servindo sob a bandeira do seu país com amor e dignidade, dando-lhes, pela educação e cultura o verdadeiro sentido de pátria. Que não se tente alterar, mantida a vigilância permanente, o processo de aculturação e ainda de miscigenação racial com que tem sido escrita a própria História da nação.
Primeira Página
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