Diploma: Deputado propõe audiência pública

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara Federal deverá votar nesta quarta-feira, dia 15, requerimento protocolado pelo Deputado Iran Barbosa (PT-SE), membro da CLP, pedindo a realização de uma audiência pública para discutir iniciativas relacionadas à retomada da exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

Iran Barbosa considerou equivocada a decisão de derrubar o diploma:
—Os ministros do STF confundiram o direito à liberdade de expressão e de opinião com o exercício profissional do jornalismo. E pior, abriram um precedente perigoso para que outras profissões que exigem formação em nível superior venham, também, a ter essa exigência suprimida.

O parlamentar ressaltou que a medida pode prejudicar a qualidade do ensino superior no País:
—Ao retirar a exigência de formação acadêmica para a prática do jornalismo, o STF abre espaço para a desqualificação da profissão e coloca em xeque a importância do ensino superior no Brasil, o que me traz muita preocupação.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) foi convidada a participar da audiência ao lado de outras entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Ordem dos Advogados dos Brasil (OAB), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), além do Ministério do Trabalho.

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