Dilma Rousseff recebe relatório final da Comissão Nacional da Verdade

Em cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira, 10 de dezembro, a presidenta Dilma Rousseff recebeu o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e disse que o trabalho do grupo vai ajudar a afastar “fantasmas de um passado doloroso”. Emocionada, Dilma defendeu que o trabalho do colegiado vai permitir que os brasileiros conheçam a história das violações aos direitos humanos durante a ditadura civil-militar para que elas não se repitam.

“Nós, que acreditamos na verdade, esperamos que esse relatório contribua para que fantasmas de um passado doloroso e triste não possam mais se proteger nas sombras do silêncio e da omissão”, destacou.

O documento relata as atividades desenvolvidas pela CNV durante os dois anos e sete meses de investigações, além de fatos apurados, conclusões e recomendações. De acordo com o jurista Pedro Dallari, coordenador da CNV, uma das conclusões mais importantes do relatório é a confirmação de que as graves violações aos direitos humanos, durante o período da ditadura militar, foram praticadas de maneira sistemática.

São consideradas graves violações de direitos humanos: prisões sem base legal, tortura e mortes dela decorrentes, violências sexuais, execuções e ocultações de cadáveres e desaparecimentos forçados. Praticadas de forma massiva contra a população, essas violações tornam-se “crime contra a humanidade”.

O relatório final está disponível para download neste link.

Verdade

Ex-presa política, Dilma afirmou em seu discurso que o documento elaborado ao longo de dois anos e sete meses ajuda o Brasil a “se reconciliar consigo mesmo” após as duas décadas de regime militar. A chefe do Executivo chorou ao dizer que o Brasil merecia a verdade sobre a ditadura militar.

“Sobretudo merecem a verdade aqueles que perderam familiares e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia”, disse, com a voz embargada, após interromper o discurso por causa do choro.

A presidenta agradeceu e elogiou o trabalho dos integrantes da CNV e disse que a conclusão das atividades não representa um ponto final nas investigações das violações de direitos humanos na ditadura. Segundo ela, o Estado brasileiro vai se “debruçar” sobre o relatório, “olhar as recomendações e propostas e tirar as consequências necessárias”. A presidenta citou os trabalhos de comissões da verdade estaduais e setoriais como complementares ao trabalho do colegiado.

Ao receber o documento de 4,4 mil páginas, Dilma disse que a apresentação simultânea para o governo e para a sociedade mostra que o trabalho da CNV foi isento de interferências e que é resultado de uma decisão do Estado brasileiro, e não apenas de um governo.

Criada pela Lei 12.528/2011 e instalada em maio de 2012 para examinar e esclarecer violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, principalmente no período da ditadura militar (1964-1985), a CNV terá seus trabalhos encerrados no próximo dia 16. No relatório final, o grupo sugere a criação de um órgão público para dar seguimento e continuidade às ações da Comissão.

Casos registrados

Entre os 377 acusados, todos homens, estão os ex-presidentes militares já mortos, como Castello Branco, que exerceu poder entre 1964 e 1967, Costa e Silva (1967-1969), Garrastazu Médici (1969 a 1974) ou carrascos conhecidos, como o delegado Sérgio Fleury. Desse total, no entanto, constam pelo menos 190 nomes que ainda estão vivos.

Para a CNV, há três tipos de responsabilidade: política-institucional, onde estão os chefes de Estado militares, pelo controle de estrutura e pela gestão de procedimentos, e responsabilidade pela autoria direta. Entre os que estão vivos, a maioria está inscrita nas duas últimas categorias. Todos protegidos, em todo caso, pela Lei da Anistia, que a Comissão sugere que seja suspensa para que os crimes não prescrevam.

Ao longo de sua existência, os membros da CNV colheram 1121 depoimentos, 132 deles de agentes públicos, realizou 80 audiências e sessões públicas pelo país, percorrendo o Brasil de norte a sul, visitando 20 unidades da federação (somadas audiências, diligências e depoimentos).

*Com informações da Agência Brasil, da revista Carta Capital, El País, Portal G1 e Comissão Nacional da Verdade.

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