Dia Mundial da Água: nada a comemorar

Por Zilda Cosme Ferreira, da Comissão de Meio Ambiente da ABI

Com o objetivo de destacar a importância de uma campanha urgente para o cumprimento da Resolução 64/292 da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), que reconheceu o acesso à água potável e ao saneamento como direito humano essencial à vida, a ABI convidou o professor Léo Heller, ex-relator especial desses direitos na ONU para palestrar no Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março.

No entanto, o professor Heller estará em Nova York para a Conferência da ONU sobre a Água, que será realizada de 22 a 24 de março. A palestra foi então agendada para o dia 4 de abril, às 16h, na sede da ABI. O evento marcará a abertura da semana de comemorações dos 115 anos de fundação da Associação Brasileira de Imprensa, ocorrida em 7 de abril de 1908. O objetivo é destacar a urgência da água como um direito humano no país mais rico em recursos hídricos do planeta, que ainda não oferece água potável nem mesmo às vítimas de catástrofes.

Um exemplo disso é o fato de que comerciantes chegaram a cobrar R$93,00 por um litro de água potável às vítimas das enchentes no litoral paulista, em fevereiro de 2023. É uma situação alarmante que ilustra a necessidade de uma mudança urgente na política de acesso à água potável e saneamento básico no Brasil e em todo o mundo.

Além disso, as condições sanitárias e de moradia de grande parte da população se agravaram devido à pandemia de Covid-19 e à política ultraliberal do governo Bolsonaro, que aumentou a presença de concessionárias privadas na gestão de recursos hídricos e na prestação de serviços públicos de saneamento básico, conforme estabelecido pela Lei 14.026/2020. É importante lembrar que, no auge da pandemia, muitas pessoas, principalmente nas periferias e comunidades, não tinham acesso à água para higienizar as mãos.

Atenta a esses fatos, a direção da ABI decidiu que era importante a categoria abraçar a causa com conhecimento e promover a vinda do professor Léo Heller, cientista, pesquisador da Fiocruz e profundo conhecedor da problemática da água na saúde coletiva, para explicar a importância do cumprimento da Resolução da ONU, da qual o Brasil é signatário.

Vale ressaltar que o Congresso Nacional está discutindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/21, que visa incluir a água potável na lista de direitos e garantias fundamentais da Constituição. Na justificativa apresentada em 2018 pelo então senador Jorge Viana (PT/AC) e outros membros do Senado, os autores defendem a água como um bem essencial à vida, fundamental para o desenvolvimento socioeconômico e o bem-estar humano. O texto já foi aprovado no Senado Federal e atualmente tramita na Câmara dos Deputados.

Espera-se que os representantes do povo no Congresso Nacional tenham consciência da urgência de incluir a água potável e o esgotamento sanitário na legislação brasileira, especialmente na Constituição Federal e nas diretrizes nacionais para o saneamento básico, de modo a garantir que os direitos fundamentais à água potável e ao saneamento sejam assegurados na oferta desses serviços, nos termos da Resolução 64/292, de 28 de julho de 2010, da Assembleia Geral da ONU.

Portanto, o Dia Mundial da Água não é uma data para comemorações, mas sim um momento para refletirmos sobre a urgência de agir para garantir o acesso à água potável e ao saneamento como um direito humano fundamental para todos.

Palestra: ÁGUA COMO DIREITO
Dia: 4 de abril de 2023
Hora: 16h
Local: sede da ABI
Endereço: Rua Araújo Porto Alegre, 71, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ
Transmissão pelo YouTube: Canal ABI TV (https://www.youtube.com/c/ABITVweb)

Palestrante: Léo Heller
Ex-Relator Especial para os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento (DHAS) das Nações Unidas, no período de 2014 a 2020. Possui graduação em Engenharia Civil (1977), mestrado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos (1989) e doutorado em Epidemiologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995). Realizou pós-doutorado na Universidade de Oxford (2005-2006). Foi professor titular do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais, onde atualmente é professor voluntário. É pesquisador concursado do Centro de Pesquisas René Rachou, da Fiocruz, em Belo Horizonte (MG). Foi membro do Comitê de Assessoramento em Ciências Ambientais do CNPq (2008-2011), coordenador desse comitê (2010-2011) e membro da Comissão de Assessoramento Tecnológico-Científico do CNPq (2010-2011). Tem experiência na área de saneamento básico, atuando principalmente nos temas de abastecimento de água, saúde ambiental e políticas públicas. É autor do livro Os direitos humanos à água e ao saneamento (Editora Fiocruz, 2022).

Mediador: Fernando Fernandes
Fernando Fernandes é membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia. É engenheiro agrônomo, com especialização em Energia e mestrado em Desenvolvimento Rural.

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