Conselho de Comunicação tem novos membros

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, dia 17, as indicações dos integrantes do Conselho de Comunicação Social. Formado por 13 titulares e 13 suplentes, o colegiado reúne representantes de veículos de comunicação(rádio, TV, jornais e revistas), das categorias de jornalistas, radialistas e profissionais de cinema e vídeo, da sociedade civil, além de um engenheiro com experiência na área de Comunicação.

 

Previsto no artigo 224 da Constituição e regulamentado pela Lei 8.389/1991 como órgão auxiliar do Parlamento, o Conselho de Comunicação teve aprovada a sua primeira composição em 2002, a segunda em 2004, e retoma as atividades nesta terceira composição após interrupção em 2006.

 

O objetivo do Conselho é avaliar questões relacionadas à liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação; emitir pareceres e recomendações sobre a produção e a programação de rádio e TV; opinar, quando consultado, a respeito de propagandas de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias, diversões e espetáculos públicos; avaliar as finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas na programação de rádio e TV; prezar pela regionalização da produção cultural e artística e jornalística. O Conselho pode analisar ainda temas como propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e outorga ou renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

 

Os nomes dos integrantes são sugeridos por entidades representativas dos setores envolvidos e submetido à aprovação do Congresso Nacional. Cada membro tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido uma vez. O Conselho deve eleger presidente e vice-presidente dentre os integrantes. 

Veja a lista dos novos membros do Conselho de Comunicação Social:

Representante das empresas de rádio: Walter Ceneviva (titular) e Daniel Slaviero (suplente)
Representante das empresas de televisão: Gilberto Carlos Leifert (titular) e Márcio Novaes (suplente)
Representante de empresas da imprensa escrita: Alexandre Jobim (titular) e Lourival Santos (suplente)
Engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social: Roberto Franco (titular) e Liliana Nakonechnyj (suplente)
Representante da categoria profissional dos jornalistas: Celso Schröder (Titular) e Maria José Braga (suplente)
Representante da categoria profissional dos radialistas: José Catarino Nascimento (titular) e Eurípedes Corrêa Conceição (suplente)
Representante da categoria profissional dos artistas: Jorge Coutinho (titular) e Márcio Marcelo (suplente)
Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo: Luiz Antonio Gerace da Rocha (titular) e Pedro Pablo Lazzarini (suplente)
Representante da sociedade civil: Miguel Angelo Cançado (titular) e Wrana Panizzi (suplente)
Representante da sociedade civil: Arcebispo Dom Orani João Tempesta (titular) e Pedro Rogério Couto Moreira (suplente)
Representante da sociedade civil: Ronaldo Lemos (titular) e Juca Ferreira (suplente)
Representante da sociedade civil: João Monteiro Filho (titular) e José Vitor Castiel (suplente)
Representante da sociedade civil: Fernando Cesar Mesquita (titular) e Leonardo Petrelli (suplente).