Conselho de Comunicação do Congresso define prioridades para 2014

Reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional vai emitir parecer sobre diversos projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado que tratam de marco regulatório das comunicações, liberdade de expressão e produção de conteúdo.

Para isso, o órgão foi dividido em três comissões temáticas, que levarão seus pareceres para serem apreciados pelo conselho nas reuniões de fevereiro e março. O encontro de fevereiro foi marcado para o dia 10.

A Comissão do Marco Regulatório, que analisa a maior parte dos projetos, definiu que vai tratar na reunião de fevereiro dos projetos relativos à comunicação comunitária e à classificação indicativa. Já na reunião de março, serão examinados os textos sobre concentração na mídia; regionalização da comunicação; e outorgas para os serviços de rádio e TV.

A Comissão de Liberdade de Expressão, por sua vez, vai tratar, no dia 10 de fevereiro, das propostas relacionadas à segurança dos profissionais de imprensa; aos entraves à liberdade de expressão no que diz respeito às eleições; e à exigência de diploma para jornalistas.

Já a Comissão de Produção de Conteúdo vai avaliar, no mesmo dia, o Projeto de Lei 3979/00, em análise no Senado, que trata da inclusão de legenda oculta (closed caption) na programação das emissoras de TV.

Lentidão

O vice-presidente do conselho, Fernando César Mesquita, destacou que o órgão vai emitir pareceres, na verdade, sobre propostas que não vêm caminhando no Congresso. “É difícil vermos esses projetos andarem com celeridade no Congresso”, salientou. “As propostas sobre comunicação no Congresso só andam quando há interesses de lideranças, do governo ou de grupos com forte lobby”, complementou.

Mesquita acredita que o conselho deveria poder formularsubstitutivos a esses projetos, formular propostas de autoria do próprio conselho e pedir que sejam priorizadas propostas para votação pelos parlamentares, o que hoje não é permitido pelo regimento interno do colegiado. Ele defendeu a reforma desses pontos do regimento para que o órgão possa “ser mais protagonista e ter atuação mais positiva”.

Ele acrescentou que, a ideia é que, em 2014, o conselho emita pareceres sobre todas as propostas sobre comunicação em tramitação no Congresso Nacional. Ele ressaltou, porém, que o mandato dos atuais conselheiros terminará em agosto.

Pospostas

O conselheiro Celso Schröder,  presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), citou entre os temas mais importantes, a concentração dos meios de comunicação no Brasil e a regionalização da programação das emissoras de rádio e TV.

“Já estamos fazendo hierarquias e definindo prioridades para que o conselho opine pelo menos sobre essas propostas mais importantes até o ano que vem. O órgão poderá contribuir para que as propostas relativas às comunicações, com tramitação parada ou devagar no Congresso, caminhem. Há uma demanda reprimida muito grande de trabalho para o conselho, uma vez que ele ficou seis anos sem atuar, voltando a funcionar em 2013.

Composto por 13 integrantes titulares e 13 suplentes, o Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso, conforme determina a Constituição Federal. Sua atribuição é justamente elaborar estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações dos parlamentares.

Dom Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, é o atual presidente do colegiado. Os conselheiros são indicados entre profissionais da área de comunicação, além de representantes da sociedade civil, para um mandato de dois anos.

 *Com informações das Agências Câmara e Senado

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