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Conheça a íntegra do relatório de transição da área de Comunicação Social

05/01/2023

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Por Sylvio Costa, no Congresso em Foco

O relatório do subgrupo de comunicação relata o desmonte ocorrido na área durante o governo Bolsonaro e, entre outras coisas, defende uma ideia já colocada em prática: a volta da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A recriação da Secom foi um dos primeiros atos de Lula após a posse. O órgão, com status de ministério, está agora sob a chefia do deputado federal licenciado Paulo Pimenta (PT-RS).

Uma das propostas é a reformulação da política de publicidade:

“Em consonância com o TCU [Tribunal de Contas da União], é preciso reformular a política de publicidade do governo federal sob o imperativo de equacionar os investimentos com o novo cenário emergente das mídias digitais. Propõe-se ainda a realização de ampla pesquisa sobre o consumo de mídia da população brasileira como base para assegurar subsídios para esse debate, nos moldes realizados anualmente pela Secom até o Golpe de 2016. Outra providência importante é o estabelecimento de convênio com o Cenp Meios – o Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário – para obter informações seguras e confiáveis sobre a veiculação de publicidade.”

Menciona ainda, como “medidas de curto e médio prazos” necessárias, o “fortalecimento da liberdade de expressão e de imprensa” e o “fomento à diversidade, em especial étnico-racial, de gênero e regional, na produção de comunicação e nas políticas de publicidade e patrocínio”.

Também propõe a análise de todos os contratos vigentes na administração federal no campo da comunicação: “Em levantamento preliminar, os contratos mantidos atualmente pelo governo com empresas privadas de comunicação para a prestação de serviços superam o valor de R$ 500 milhões – somente em publicidade são R$ 450 milhões por ano, apenas sob a atual administração do Ministério das Comunicações, que ainda mantém contrato com outra empresa privada para a prestação de serviços na área de relações públicas, no valor de R$ 60 milhões. Uma análise jurídica e administrativa dos contratos e da execução financeira indicariam a necessidade de manutenção dos serviços prestados.”

Defende ainda que sejam instituídos “mecanismos de escuta e diálogo permanente com a sociedade para debater critérios de aplicação de recursos de publicidade e patrocínio e políticas de comunicação governamental”.

Grande parte do documento é reservada à descrição das barbaridades cometidas pela gestão Bolsonaro na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Além de ameaçar extingui-la e privatizá-la, o antigo governo militarizou a EBC e a mergulhou num cenário de constantes abusos. Diz o relatório:

“Casos de censura, assédio e perseguição foram registrados nas TVs e nas rádios, na Radioagência Nacional e na Agência Brasil. A EBC adotou uma série de práticas antissindicais e chegou a ser condenada judicialmente por assédio moral coletivo, com geração de passivo de R$ 200 mil. A Ouvidoria Cidadã e a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública elaboraram dossiês que apontam, entre os temas mais censurados: direitos da população negra e indígena, demandas das mulheres negras, investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e matérias sobre reforma agrária, desmatamento, meio ambiente, mudanças climáticas e referências à ditadura militar. A cobertura da pandemia de covid-19 sofreu interferência e a EBC foi citada no relatório final da CPI da Pandemia por difusão de conteúdo negacionista.”

Ponto-chave no relatório é a defesa da estruturação de dois sistemas separados de comunicação, ambos liderados pela Secom. A EBC e seus órgãos de deliberação capitaneando um sistema de comunicação pública, cujo interesse maior é servir à sociedade, daí a sugestão de retomar os conselhos com participação de representantes da população.

No outro sistema, denominado Sicom, serão integrados todos os órgãos de comunicação da administração direta e indireta para fazer a divulgação de interesse do governo, por meio de comunicação digital, serviços de imprensa e campanhas publicitárias, entre outras ações.

Veja a íntegra do relatório.