Congresso Nacional e movimentos sociais debatem relatório final da CNV

Representantes de movimentos sociais presentes ao 13º Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos, realizado na tarde desta quinta-feira, 11 de dezembro, no Congresso Nacional, comemoraram o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), entregue à Presidência da República no dia 10. Durante o evento, deputados federais, senadores e lideranças indígenas, camponesas e de trabalhadores debateram as recomendações e conclusões do documento.

O secretário-executivo do GT dos Trabalhadores da CNV, Sebastião Lopes Neto, ressaltou que o golpe teve o objetivo de impedir a entrada de trabalhadores na política. Ele ressalta que não só os trabalhadores, mas também os indígenas e os camponeses querem a punição dos civis e militares culpados pelas torturas, mortes e desaparecimentos registrados naquele período.

Já Sônia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, defendeu a instalação de uma comissão da verdade indígena para investigar as violações sofridas. Na opinião da representante, as recomendações dos povos indígenas estão diluídas no relatório. “Acaba que a CNV não está considerando os povos indígenas no relatório porque diz que não lutaram contra a ditadura.”

Sônia reclamou que o texto não considera a violência que houve contra os povos indígenas. “Nós queremos que reconheçam também toda a violação e o genocídio sofrido no período da ditadura porque foi uma violência cometida nesse período. Foi exatamente neste período que houve o maior roubo de terras indígenas no Brasil, o que intensificou o conflito pela demarcação de terras.”

Comissão Camponesa

Durante o evento, a Comissão Camponesa da Verdade (CCV), composta por organizações e movimentos ligados à luta pela terra, apresentou relatório sobre as violações de direitos no campo durante a ditadura militar. Nicinha Porto, membro da CCV, disse que o material aponta, além das violações e vítimas, questões que precisam ser observadas quando o cenário é o meio rural, por exemplo, a figura de quem agia contra os camponeses.

Muitas vezes, segundo ela, particulares agiam em nome de agentes do estado. “Não necessariamente estava presente no ato físico da repressão, o delegado de polícia ou um policial fardado. Mas estavam presentes pistoleiros, jagunços. É esse conceito de agente do Estado que precisa ser observado.”

Ela explicou que o relatório traz cerca de 30 recomendações. Além de pedir o reconhecimento dos camponeses que sofreram violações na ditadura, o documento traz pospostas de políticas públicas como a de reforma agrária. “As violações relacionadas ao campo têm relação direta com o processo de posse da terra, então a reforma agrária é uma causa estrutural para se solucionar a violência de hoje, e ela foi a grande bandeira do passado.”

Conhecido por suas opiniões polêmicas, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) acompanhou boa parte do Fórum Nacional de Direitos Humanos. Ele anunciou que protocolou um projeto de lei (PL 8246/14) que cria a Comissão da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República para apurar e esclarecer, entre outros, “o sequestro, tortura e execução do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 18 de janeiro de 2002; o atentado do Aeroporto Internacional do Recife, ocorrido em 25 de julho de 1966, quando uma bomba explodiu matando Edson Régis de Carvalho (jornalista) e Nelson Gomes Fernandes (almirante), além de ferir outras 14 pessoas; e o atentado a bomba realizado pela Vanguarda Popular.

Intermediação do Congresso

Durante a manhã da quinta-feira, dia 11, o coordenador da CNV, Pedro Dallari, pediu à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal que dialoguem com as Forças Armadas a fim de que elas assumam sua responsabilidade institucional pelas graves violações dos direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).

Na visão de Dallari, deputados e senadores têm essa oportunidade na medida em que representantes dos militares vêm constantemente ao Congresso negociar apoio a projetos das Forças Armadas. “Institucionalmente, o Senado e a Câmara, como representantes do povo, têm uma legitimidade para conduzir esse diálogo, que é fundamental”, afirmou o coordenador em audiência no Senado, com a participação de comissões da Câmara.

Segundo Dallari, o silêncio das Forças Armadas acerca do assunto gera insegurança para a democracia e pode indicar que elas “ainda estão de acordo com o que foi feito no passado” e poderia voltar a ser feito no futuro. Já o reconhecimento representaria “a superação desse período da história”.

Também para o representante da Comissão da Memória, Verdade e Justiça do Rio de Janeiro Wadir Damous, o não reconhecimento dos atos pelas Forças Armadas tornam coniventes as novas gerações de militares que não participaram daquele tempo. “Eles se tornam cúmplices da barbárie, porque acobertam o crime dos seus antecessores”, disse.

O presidente da Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça do Senado, senador João Capiberibe (PSB-AP), respondeu que a expectativa dos parlamentares agora é retomar o debate com as Forças Armadas.

Segundo o parlamentar, o Ministério da Defesa e os comandos das três Forças já haviam sido procurados pela subcomissão. Porém, na ocasião, decidiram esperar pela divulgação do relatório da Comissão da Verdade, o que ocorreu ontem. “Vamos insistir nesse tema com nossos comandantes, mostrando que eles não têm nenhuma responsabilidade pessoal, mas institucional”, afirmou Capiberibe.

A Comissão da Verdade entregou, na quarta-feira (10), à presidente Dilma Rousseff e ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, um relatório com o resultado dos trabalhos do grupo, que duraram dois anos e sete meses.

O documento aponta os nomes de 377 agentes públicos responsáveis pela repressão política e de 434 vítimas, além dos locais onde ocorriam as sessões de interrogatórios forçados, prisões ilegais e desaparecimentos. A comissão também pede que os culpados sejam processados.

*Com informações da Agência Câmara e da EBC.

Postagens Relacionadas:

Mandato da CNV é prorrogado até dezembro de 2014 Comissão da Verdade vai visitar Vila Militar, no Rio Laudo da CNV aponta que morte de JK não foi homicídio Justiça Federal anula pedido para derrubar Comissão da Verdade CNV vai ao RS reconstruir a história da Guerrilha de Três Passos