Congresso devolve mandato de João Goulart nesta quarta-feira

O Congresso Nacional realiza nesta quarta-feira, dia 18, às 15h, a sessão destinada a devolver simbolicamente o mandato presidencial a João Goulart (1919-1976). Inicialmente marcada para o último dia 11, às 12h30, a solenidade foi adiada, de acordo com o Senado, porque membros da família Goulart e outros convidados não conseguiram embarcar para Brasília em razão das fortes chuvas que atingiram o Rio de Janeiro.

Jango receberá seu mandato em razão do projeto que tornou nula a sessão do dia 2 de abril de 1964, na qual o então presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência do país. Na ocasião, ele argumentou que o presidente, que estava no Rio Grande do Sul, estaria no exterior.

O projeto que resgata simbolicamente o mandato de Jango foi apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Símon (PMDB-RS), que argumentaram que no dia em que o Senado declarou a Presidência vaga, Jango estaria em Porto Alegre, para tentar arregimentar forças políticas contrárias ao golpe militar. O fato, na ocasião, abriu caminho para a instalação da ditadura.

— Esta é uma oportunidade histórica de o Congresso reparar essa mancha na História do Brasil. Anular aquela sessão é uma maneira póstuma de reparar a verdade, disse Renan Calheiros, chamando a sessão de 1964 de “fatídica”.

Para Randolfe Rodrigues a sessão representa a anulação de um erro:

— Vamos reparar um pecado que esta Casa cometeu contra a democracia.

Exumação

Os restos mortais do ex-presidente João Goulart foram exumados em São Borja no dia 13 de novembro e enviados a Brasília no dia seguinte para exames no Instituto Nacional de Criminalística (INC). Na sexta-feira, dia 6 de dezembro, às 17h04, o corpo do ex-presidente João Goulart foi sepultado em São Borja. Nesta data completaram 37 anos de sua morte no exílio, na Argentina. A cerimônia contou com a presença de familiares de Jango, da população e da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Centenas de pessoas acompanharam o cortejo fúnebre. O esquife percorreu o centro da cidade em um caminhão do Corpo de Bombeiros, e foi recebido com honras militares por soldados do Batalhão do 2º Regimento de Cavalaria Mecanizada.

O objetivo da exumação é esclarecer as causas da morte de Jango em 1976. Há suspeitas de que ele tenha sido assassinado, embora o atestado de óbito aponte que o ex-presidente tenha morrido após um enfarte.
*Com informações de O Globo e Agência Senado

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