Conferência Nacional é prioridade

Em audiência pública realizada nesta sexta-feira, 17, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por iniciativa do Deputado Gilberto Palmares (PT-RJ), instituições de profissionais de comunicação decidiram renovar iniciativas que visam à realização da Conferência Nacional de Comunicação no primeiro semestre de 2009. O evento propõe-se a discutir questões como a renovação de concessões de canais de rádio e televisão e a definição do chamado marco regulatório para o setor, com a atualização da Lei de Telecomunicações, instituída em 1962 e considerada insuficiente para disciplinar inovações como a internet e o celular.

As discussões foram abertas pelo Presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil, Orlando Guilhon, que salientou a necessidade de um estudo sobre a nova regulamentação do setor, em torno do qual existem hoje 192 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, um deles apresentado em 1991 pela então Deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ).

Também fizeram exposições no plenário superlotado o Vice-presidente da Fenaj, Celso Schröder; o Presidente da ABI, Maurício Azêdo; a jornalista Márcia Correia, da Intervozes-Coletivo Brasil de Comunicação Social; e o Deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do projeto sobre convergência digital que tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e que ele espera ver aprovado antes do fim do ano.

Dificuldades

Em sua intervenção, Maurício Azêdo expôs as dificuldades de avanços na regulamentação do setor de comunicação, porquanto as empresas são muito poderosas e não têm interesse em modificar a atual situação em que seus poderes não são contestados, nem pelo próprio Governo. Ele citou como prova disso a situação dos trabalhadores da TV Manchete, que há mais de dez anos lutam para receber suas indenizações trabalhistas, sem que os sucessores da emissora, da Rede TV!, tenham sofrido qualquer incômodo por parte do poder público.

O Presidente da ABI disse também que na área de telecomunicações o Estado é fraco, como ficou demonstrado no caso da definição da tecnologia da televisão digital, que mereceu estudos de 11 ministérios e mais de 60 instituições acadêmicas e entidades da sociedade civil, como relatou em conferência na ABI, em junho de 2006, então Ministro da Cultura Gilberto Gil. Finalmente, a tecnologia foi regulada por decreto — firmado pelo Presidente da República — de autoria do Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, que, sabidamente, defendeu no âmbito do Governo as propostas das principais emissoras de rádio e televisão.

A representante da Intervozes, Márcia Correia, chamou a atenção para a necessidade de se regular a sublocação e a subconcessão de espaços na TV, como ocorre com a Rede Bandeirantes, que, no município do Rio de Janeiro, aluga horários à Multirio, empresa da Prefeitura especializada na produção audiovisual na área da educação. Ela salientou a contradição desta prática: uma emissora, que é uma concessão pública, ceder espaço a um órgão público mediante pagamento. E censurou a demora na tramitação dos processos de renovação de concessões, que deveriam durar quatro meses e se estendem por cinco anos.

Além do Presidente da ABI, participaram da audiência pública os associados da entidade Mario Augusto Jakobskind — que representou no ato o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro — e Evandro Ouriques, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Esteve presente também à reunião a Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, Suzana Blass.

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