Comissão mista aprova flexibilização da Voz do Brasil

Foto: Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

A Comissão mista de deputados e senadores aprovou no último dia 19 a alteração em uma medida provisória que flexibiliza definitivamente a Voz do Brasil, permitindo às emissoras de rádio comercial a veiculação do programa de 60 minutos às 19h, 20h ou 21h.

Segundo a Folha de S.Paulo, para a mudança valer, entretanto, a alteração à MP 742/2016 tem que ser chancelada pelos plenários da Câmara e do Senado, além de passar pela sanção do presidente Michel Temer.

A MP foi editada pelo governo para flexibilizar a Voz do Brasil apenas durante a Olimpíada do Rio 2016, realizada em agosto. Hoje, o programa tem início fixo às 19h, horário de Brasília.

O jornal destaca que o texto do relator José Rocha (PR-BA) mantém a rigidez no horário apenas para as emissoras educativas. As rádios legislativas poderão também alterar o início da transmissão nos dias em que houver sessão de votação no mesmo horário.

O projeto estabelece ainda que as rádios comerciais terão que informar, às 19h, o horário em que irão transmitir o programa.

A Voz do Brasil está no ar desde a década de 1930 e transmite informativo oficial dos três poderes. Já houve tentativa de acabar com a obrigatoriedade, mas há muita resistência no meio político.

Até mesmo a flexibilização do horário não é consensual. O senador Benedito de Lira (PP-AL), por exemplo, que presidia a comissão se disse contra a medida e acabou abandonando a reunião desta quarta.

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