Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos divulga Boletim de abril

Pesquisa e edição Vilson Antonio Romero (RS), conselheiro da ABI

SUDESTE

Salvador (BA) – Dois jornalistas foram assassinados na BA em circunstâncias ainda não esclarecidas. O apresentador de rádio e humorista Weverton Rabelo Fróes, da Rádio Antena 1, foi assassinado a tiros em 4 de abril na porta de casa por um homem armado que tripulava uma motocicleta, na cidade de Planaltino. Em Salvador, o produtor José Bonfim Pitangueiras, da TV Record, foi abordado e morto a tiros por desconhecidos em 9 de abril. A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) lamentou o ambiente de trabalho extremamente tenso e pediu às autoridades que garantam a proteção dos jornalistas e punam os responsáveis por esses ataques em todo o país.

Vitória (ES) – A repórter Marla Bermudes, da TV Vitória, afiliada da Rede Record, foi ameaçada, hostilizada e alvo de uma campanha de desqualificação desde 31 de março quando a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) compartilhou um vídeo acusando os jornalistas de “manipulação e fazer de cemitérios estúdios de gravação”. O material traz a informação falsa de que a repórter e seu companheiro de equipe, William O’brien, simularam o enterro de uma vítima de Covid-19 durante a produção de uma reportagem. As imagens do vídeo foram tiradas de contexto. Os jornalistas da TV Vitória produziam uma matéria sobre o trabalho de coveiros durante a pandemia. Como é de praxe nas reportagens de televisão, o cinegrafista precisa fazer imagens de “apoio” do entrevistado(a) para usar no “off” (narração) do repórter. As covas que aparecem no vídeo já estavam abertas antes de a equipe chegar. A emissora exibiu a reportagem e explicou os procedimentos adotados para evitar que a mentira se espalhasse. Porém, depois que a matéria foi ao ar, Marla Bermudes foi obrigada a fechar suas redes sociais quando começou a receber mensagens depreciativas e até ameaças de morte. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) se solidarizou com a equipe da emissora capixaba e pediu à polícia para identificar os responsáveis pela campanha de intimidação aos jornalistas.

CENTRO-OESTE

Brasília (DF) – O Brasil caiu quatro posições e ficou em 111º lugar no ranking mundial da Liberdade de Imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteiras, divulgado em 20 de abril. O país entrou em uma zona vermelha do ranking, ou seja, para a organização, a situação da imprensa no país é difícil. O texto de apresentação do ranking descreve o ambiente para o trabalho dos jornalistas como tóxico desde que o atual governo assumiu, em 2019 (naquele ano, o país já havia caído duas posições no ranking). A RSF revela que os ataques ficaram mais intensos com a pandemia de coronavírus – onde são disseminadas informações falsas e a imprensa é acusada de ser a responsável pelo “caos no país”. A Noruega é o país onde há mais liberdade de imprensa pelo quinto ano consecutivo. Em segundo, ficou a Finlândia.

NORDESTE

Feira de Santana (BA) -A repórter Driele Veiga, da TV Aratu, foi chamada de “idiota” pelo presidente da República em 26 de abril, durante evento de entrega parte da duplicação da BR-101, entre Feira de Santana (BA) e Divisa (SE). Mais uma vez, o mandatário circulou sem máscara e gerou aglomeração. A jornalista, indagou ao político: “O senhor foi criticado, presidente, por causa de uma foto dizendo ‘CPF cancelado’ em um momento de tantas pessoas morrendo…”. Ele logo rebateu: “Você não tem o que perguntar, não? Deixa de ser idiota, menina!”. Driele referia-se à foto divulgada pelo próprio Palácio do Planalto e de vídeo do Twitter do presidente nos quais ele aparece ao lado do apresentador Sikêra Júnior, e outros apoiadores, com um cartaz escrito “CPF cancelado”. A expressão é geralmente usada para se referir a pessoas mortas em ações registradas como confronto contra policiais.

Teresina (PI) – O jornalista Petrus Evelin, editor de O Piauiense, sofre ameaças e tentativas de desqualificação após denunciar a “farra de contracheques” na Assembleia Legislativa do PI (Alepi) e gastos na Câmara Municipal de Teresina (CMT). Com base em dados dos Portais da Transparência, a página vem divulgando, há dias, nomes de jornalistas, parentes de políticos e personalidades do Estado que estão recebendo salários na Assembleia e na Câmara. Desde a divulgação, o jornalista Petrus Evelyn vem sofrendo ataques e censura, inclusive “fake news” sobre seu nome ou de familiares com o objetivo de desqualificar as denúncias publicadas pelo profissional nas redes sociais. No caso da Alepi, para dificultar o acesso às informações, não coloca o nome dos funcionários, mas apenas o CPF e o respectivo cargo e salário. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais (Sindjor-PI) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram as tentativas de cerceamento da liberdade de imprensa.

Santa Cruz do Capibaribe (PE) – O radialista Júnior Albuquerque, do programa “Olhando de Frente”, da Rádio Comunidade FM, foi ameaçado de agressão na noite de 6 de abril quando quatro homens invadiram o estúdio da emissora. Eles se declararam apoiadores do governo federal e as tentativas de agressão, impedidas por outros funcionários da emissora, decorreram de críticas do profissional às estratégias da presidência da República no combate a pandemia da Covid-19. A ABI repudiou o ataque.

JUDICIAIS

Rio de Janeiro (RJ) – A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com duas ações para conter o uso abusivo de ações judiciais contra jornalistas e empresas de comunicação. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a ABI pede ao STF que a responsabilização de jornais e jornalistas só ocorra na esfera cível quando ficar demonstrado que houve dolo e culpa na divulgação de notícias falsas. A entidade contesta o emprego abusivo de pedidos de reparação de danos materiais e morais com o intuito de impedir a atuação livre de jornalistas e órgãos de imprensa. O livre exercício do jornalismo no Brasil sofre constrangimentos crescentes a cada dia. Em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ajuizada em 14 de abril, a ABI busca garantir a plena observância da liberdade de expressão, do direito à informação e, por consequência, a integridade do regime republicano e democrático do Estado brasileiro.

São Paulo (SP) – Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário da Yacows, empresa que atuou com disparos em massa de mensagens durante a campanha eleitoral de 2018, foi condenado a indenizar em R$ 50 mil a repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo. A decisão do juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Civil de SP, determina ainda que Hans pague as custas processuais e os honorários advocatícios no valor de 15% da condenação. Cabe recurso. A ação resulta de depoimento do blogueiro e ativista digital à CPMI das Fake News, em fevereiro de 2020, quando insultou a jornalista ao afirmar no Congresso Nacional que ela teria se insinuado sexualmente a ele em troca de informações.

Praia Grande (SP) – O jornalista Antonio Cassimiro sofreu insultos e tentativa de agressão em 5 de abril quando cobria a grande fila que se formava na agência do Boqueirão da Caixa Econômica Federal do Boqueirão. Segundo o jornalista, além da fila que dobrava o quarteirão, uma mãe com um bebê doente não teve prioridade no atendimento. Sequer idosos foram respeitados e tiveram que permanecer na fila sob forte calor. Uma das idosas, inclusive, teve de ser socorrida após passar mal. Ao questionar o segurança que fazia o controle da entrada dos clientes na agência sobre o motivo por não haver prioridade para idosos e pessoas com crianças de colo, Antonio conta que “dois desocupados, sem qualquer respeito ao trabalho que me viram realizando, passaram a me hostilizar e ameaçar, exigindo que deixasse o local, me impedindo de desempenhar um trabalho, o qual foi de defender quem ali estava. Fui empurrado e, se não tivesse corrido, muito certamente teria sido agredido por aqueles dois insanos elementos”.

São Paulo (SP) – O humorista Danilo Gentili, apresentador do SBT, foi condenado a indenizar em R$ 41,8 mil o Sindicato dos Enfermeiros, bem como a publicar um pedido de desculpas em suas redes sociais. O colunista foi processado pelo sindicato por tuitar: “Vocês sabem se existe um asilo especializado onde as enfermeiras batem umas pros véios? Essa tem sido uma preocupação minha quando penso no futuro. Existe esse tipo de serviço?”. Em sua sentença, o juiz André Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de SP, considerou que o humorista “fez uso de sua condição de pessoa pública para ofender toda uma categoria profissional”, legitimando “seculares formas de opressão contra as mulheres – inseriu a profissão de enfermeira como uma função a ser ocupada por mulheres para servir sexualmente a ele, o homem branco”.

São Paulo (SP) – A agência de checagem Aos Fatos foi condenada a retirar do ar duas publicações consideradas ofensivas à revista Oeste. Em medida liminar, o juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível de SP, entendeu ter havido abuso de direito nas postagens que consideraram “fake news” reportagens da revista sobre queimadas na Amazônia e “lockdown”. Na decisão, o magistrado afirmou que os jornalistas têm direito de informar fatos distintos de outro veículo, e de discordar, debater ou contradizer o conteúdo de determinada matéria. Porém, para ele, não foi o que ocorreu no caso dos autos, pois o tom adotado pela agência de checagem foi “agressivo”, tomando para si “o monopólio da verdade do conteúdo tratado, como se qualquer outra reportagem em sentido diverso fosse genuinamente mentirosa”.

São Paulo (SP) – A revista Veja e os jornalistas Nonato Viegas e Hugo Marques foram absolvidos em processo por danos morais movido pelo ex-ministro e candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT). A ação judicial foi motivada pela reportagem intitulada “O esquema cearense”, publicada no período das eleições de 2018, que revelava que a Procuradoria da República apurava a existência de um esquema de extorsão contra empresários do Estado e afirmava que um ex-tesoureiro do PROS, Niomar Calazans, denunciava Ciro. Na reportagem, Niomar dizia que o esquema era utilizado para financiar campanhas eleitorais e que Ciro e seu irmão Cid Gomes haviam comprado por R$ 2 milhões o controle do partido no Ceará durante as eleições de 2014. O juiz Rogério de Camargo Arruda sentenciou que a publicação não extrapolou o direito de informar, que são fatos de interesse público. O magistrado considerou que a reportagem foi baseada não apenas em entrevistas, mas em delações premiadas homologadas na Lava Jato. Em recurso ao Tribunal de Justiça de SP, foi mantida a decisão de primeira instância.

Brasília (DF) – Os jornalistas Filipe Coutinho, Thiago Bronzatto e Diego Escosteguy, da revista Época, foram absolvidos em ação de indenização por danos morais movida pelo ex-presidente Lula da Silva por causa de reportagem de 2015. Em sentença do Tribunal de Justiça do DF, o político foi condenado a pagar R$ 31,9 mil de honorários advocatícios. Coutinho e Bronzatto assinaram a matéria em que Lula era classificado como “o operador”, pois o Ministério Público entendia que ele “era suspeito de ajudar a Odebrecht a ganhar contratos na América Latina e na África”. Escosteguy era o redator-chefe da publicação da Editora Globo.

Fontes: http://www.abi.org.br, https://www.abraji.org.br/, http://fenaj.org.br/,  https://www.conjur.com.br/areas/imprensa, http://www.portalimprensa.com.br/, http://artigo19.org/, https://portal.comunique-se.com.br/; https://www.coletiva.net/, Centro Knight para o Jornalismo nas Américas(https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/) e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

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