Câmara analisa documento de identidade de radialista

Foto: Divulgação

O Portal Comunique-se publicou que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que admite carteira de identidade profissional de radialista como prova de identidade em todo o território nacional. Conforme o texto aprovado, o documento deve ser emitido pelo sindicato da categoria e, onde não houver sindicato, poderá ser emitido por federação devidamente credenciada e registrada junto ao Ministério do Trabalho.

Para ter validade, o documento deverá seguir modelo padrão e conter dados pessoais, fotografia, número de série, entre outros elementos. O radialista não sindicalizado poderá ter carteira de radialista, desde que seja habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho.

A reportagem acrescenta que a medida foi aprovada conforme parecer apresentado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 458/15, do deputado Andre Moura (PSC-SE), e outros apensados. A proposta altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que regulamenta a profissão de radialista.

“A legislação pátria já regulamentou a competência da Federação Nacional dos Jornalistas para emitir carteira de identidade profissional. Não vemos por que razão tal medida não possa ser estendida aos radialistas”, afirma Daniel Almeida.
Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-458/2015

Postagens Relacionadas:

Prêmio foca em seguros e mudanças ambientais ‘Justiça contra a corrupção’ é tema de concurso na AMB Três mil protestam contra demissões na Argentina Fundo para mulheres abre inscrições para bolsa Unesco pede investigação sobre assassinato no México