Cidadãos de Mairiporã protestam contra mordaça

Em ofício encaminhado à ABI a Loja Maçônica “Colunas de Mairiporã” pede apoio da entidade para a Moção de Repúdio pela extinção da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Mairiporã (interior de São Paulo), criada coma finalidade de possibilitar a qualquer cidadão que seja eleitor utilizar-se da Tribuna da Câmara dos Vereadores para falar sobre qualquer assunto do interesse público.

O documento endereçado ao Presidente da ABI, Maurício Azêdo, foi assinado pelo Presidente da “Colunas de Mairiporã”, José Augusto Pôncio da Silva, informando que a proposta de extinção da Tribuna Livre foi colocada em votação em sessão ordinária ocorrida em 1º de setembro de 2009.

O autor da proposta de extinção da Tribuna Livre foi o Vereador Valdecir Odorico Bueno, apoiado por mais cinco parlamentares. Ele alega que a Tribuna é mal-utilizada e que em certa ocasião foi “obrigado a deferir o uso da palavra a um cidadão” sob o risco de ser vaiado.

A sessão foi presidida pelo Vereador Osvaldo Loureiro Filho, que ficou impedido de votar pelo regimento interno. Votaram pela permanência da Tribuna Livre os Vereadores Éssio Minozzi Júnior e Daivid José Ribeiro Alves.

Mesmo contra a vontade dos cidadãos mairiporenses a Tribuna Livre foi extinta. Segundo a “Colunas de Mairiporã” o ato foi um “desprezo à Constituição Federal, pois fere o art. 5º, inciso IV, que dispõe sobre a liberdade de expressão”.

Cópia da Moção de Repúdio encaminhada à ABI foi enviada para o Presidente do Senado, Presidentes das Câmaras dos Deputados, Municipal de Mairiporã, Assembléia Legislativa de São Paulo e o Prefeito de Mairiporã.

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