Cármen vota por proibir governo de monitorar jornalistas nas redes sociais

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou, hoje, a favor da proibição do monitoramento feito pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação) do governo federal de perfis de jornalistas e parlamentares nas redes sociais.

Em resposta à ação apresentada pelo PV, a ministra-relatora argumentou que a atividade caracteriza desvio de finalidade da secretaria e destaca que não seria lícito. “Não está entre atribuições da Secretaria Especial de Comunicação – nem seria lícito – a função de monitorar redes sociais de pessoas, físicas ou jurídicas, até porque objetivo dessa natureza descumpre o caráter educativo, informativo e de orientação social que legitimam a publicidade dos atos estatais.”

A ministra do STF também entende que o monitoramento, revelado pelo colunista do UOL, Rubens Valente, afronta a impessoalidade e moralidade. “Com recursos públicos, ao invés de se dar cumprimento ao comando republicano obrigatório de se promoverem políticas públicas no interesse de toda a sociedade, o Poder Executivo federal valeu-se da contratação de empresa para pesquisar redes sociais sobre a base de apoio.”

“Monitoramento preventivo”

De acordo com a reportagem do UOL, uma empresa de comunicação contratada pelo governo federal orienta como o órgão deveria lidar com um grupo de 77 jornalistas e “outros formadores de opinião” considerados influenciadores em redes sociais. A medida a ser tomada varia: “o monitoramento preventivo das publicações da influenciadora”, o “envio de esclarecimentos para eventuais equívocos que ele publicar” ou mesmo “propor parceria para divulgar ações da Pasta”.

O acompanhamento do que é publicado sobre determinado órgão ou autoridade é, em si, uma prática corriqueira, mas o relatório revela e leva ao governo as impressões sobre esses profissionais. O levantamento intitulado “Mapa de influenciadores”, que analisou postagens do mês de maio de 2020 sobre o Ministério da Economia e o ministro Paulo Guedes, foi produzido pela BR+ Comunicação. Ela tem um contrato com o MCTIC (Ciência e Tecnologia) que é aproveitado pelo ME por meio de um Termo de Execução Descentralizada de junho de 2020, no valor total de R$ 2,7 milhões, que inclui outros serviços de comunicação.

Feito em arquivo Excel, o relatório separou os 77 “influenciadores” em três grupos: os “detratores” do governo Bolsonaro, do ME e/ou do ministro Paulo Guedes (não fica claro quem dos três, no entender do relatório, o profissional estaria “detratando”), os “neutros informativos” e os “favoráveis”. Veja aqui os nomes da lista.

Reportagem da revista Época mostrou que o monitoramento também alcança congressistas de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Intitulado “Parlamentares em foco”, os relatórios eram diários.

Em resposta à ministra Cármen Lúcia em janeiro do ano passado, as secretarias de Governo e Comunicação negaram as irregularidades. Eles afirmaram que os relatórios foram produzidos para ‘planejamento, desenvolvimento e execução de soluções de comunicação digital’ e negam intenção de ‘espionar parlamentares ou jornalistas’.