“Cariocas e fluminenses têm direito ao Canal da Cidadania”

Por Mário Augusto Jakobkind e Daniel Mazola(*)

“A Audiência Pública sobre o Canal da Cidadania, realizada no último dia 29, na Câmara dos Vereadores, debateu a criação na cidade do Rio de Janeiro desse meio de comunicação público, dividido em quatro faixas de conteúdo: a da Prefeitura, a do Governo do Estado e duas da sociedade civil. O canal – criado por uma portaria do Ministério das Telecomunicações – é uma contrapartida da adoção do padrão digital na transmissão do sinal da rede de televisão aberta.

Iniciativa da Comissão de Educação e Cultura, participaram da Audiência o presidente da Comissão, Reimont (PT); o vereador Paulo Messina (SDD); Edineia Costa, delegada do Ministério Telecomunicações; Rodrigo Guima, da Rio Filmes; Rômulo Sales, da Secretaria de Cultura Municipal; Claudia Abreu, da Frente Ampla de Liberdade de Expressão (FALE-RIO) e Daniel Mazola, pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

O vereador Renato Cinco também participou, saudando o canal por dar voz aos que ainda não têm voz na mídia oligopolizada. Cinco lembrou ainda que, apesar desse espaço, o padrão de televisão digital escolhido pelo governo federal favorece a enorme concentração atual da propriedade dos meios de comunicação.

Ao final, o vereador anunciou a desistência do Professor da UFRJ Francisco Carlos Teixeira de ser comentarista do canal Globo News, por conta da parcialidade da emissora, assinalando o crescimento na sociedade da demanda pela democratização da mídia e o repudio à cobertura criminalizadora sobre os movimentos sociais.

Reimont descreveu a exigência da existência de um Conselho Municipal de Comunicação Social na Portaria que cria o Canal da Cidadania, informando que a criação do Conselho é objeto de um projeto d e lei que está sendo produzido em um grupo de trabalho envolvendo seu mandato, movimentos sociais e o mandato de Renato Cinco. Além disso, Reimont cobrou da Prefeitura a resposta ao seu requerimento de informação sobre o Canal.

Claudia Abreu, representante da FALE-RIO e Diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMR), recuperou o histórico da luta dos movimentos sociais em torno da abertura de espaços públicos na comunicação audiovisual e informou que há também a previsão de canais exclusivos na televisão aberta para a educação e para a cultura.

Daniel Mazola iniciou sua intervenção homenageando o presidente da ABI, Mauricio Azedo, falecido no último dia 25 de agosto, e traçou um histórico do monopólio da mídia desde a criação da imprensa no Brasil, ressaltando a defasagem atual da legislação que regula as telecomunicações, formulada em 1962.

Após Mazola, o vereador Paulo Messina relatou sua experiência como empresário do setor de telecomunicações, ressaltando a dificuldade da produção de conteúdo.

Rodrigo Guima, pela Rio Filmes, citou a previsão na lei do audiovisual de que 10% dos investimentos da ANCINE sejam em canais comunitários, provável fonte de financiamento para o Canal da Cidadania.

O representante da Secretaria de Cultura, Rômulo Sales, afirmou que o canal não é uma prioridade da sua pasta, tendo sido um assunto transversal na Conferência Municipal de Cultura, mas que há a preocupação de seu conteúdo contemplar todos os territórios da cidade. Por fim, a representante do Ministério das Telecomunicações se limitou a apresentar o marco regulatório do canal.

Além da mesa, ativistas de diversos movimentos sociais presentes no plenário tiveram direito à fala. Bruno Marioni, do coletivo Intervozes, ressaltou que a Constituição de 1988 previa três sistemas de telecomunicações complementares – Comercial, Estatal e Público -, em vez da atual hegemonia esmagadora das emissoras privadas.

O Prefeito Eduardo Paes foi duramente cobrado por Rafael Duarte, da Agência Petroleira de Notícias (APN). Ele advertiu que o prazo para a Prefeitura solicitar e encaminhar o canal termina em junho do ano que vem, sendo relativamente pequeno. O comunicador popular também recordou que a Conferência Municipal de Comunicação ocorreu ainda em 2009, apontando um Conselho Municipal de Comunicação realmente deliberativo. Ao final, o vereador Reimont solicitou aos representantes do Executivo Municipal que participem do grupo de trabalho responsável pelo tema, construído por seu mandato, pelo mandato de Renato Cinco e por diversos movimentos sociais.”

(*) Presidente e Secretário da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI, respectivamente)

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