Brasil terá de explicar na OEA repressão a protestos

O Brasil será sabatinado em uma audiência pública sobre repressão nas manifestações políticas, que vem ocorrendo desde junho de 2013. A reunião, que será realizada no dia 28 de março, em Washington, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, vai discutir temas como a atuação policial, a criminalização dos manifestantes e as leis criadas para reprimir os protestos.

Durante a reunião, que conta com a participação de representantes do Governo e da sociedade civil, serão apresentados relatos e dados que mostram violações cometidas pelas esferas estaduais e federal. É a primeira vez que o Estado responde sobre criminalização dos manifestantes e repressão a jornalistas e a advogados. Serão apresentados mais de 200 casos de violações de direitos humanos ocorridas durante os protestos, como relatos de violência policial, prisões arbitrárias e perseguições durante as manifestações da Copa das Confederações e pela diminuição das passagens, assim como nos atos durante a greve dos professores no Rio de Janeiro.

A OEA também será alertada sobre as propostas de endurecimento das leis que estão no Congresso Nacional, trazendo riscos de um aumento da criminalização dos movimentos sociais, transformando o ato de se manifestar em algo punível com a prisão. A advogada Natália Damazio, integrante da Justiça Global, considerou que a audiência será uma oportunidade importante para debater a repressão aos protestos que levaram milhões de pessoas às ruas, em praticamente todas as capitais brasileiras.

“O objetivo é fazer uma pressão ao Estado para impedir que se criminalize os movimentos sociais, dando tratamento penal a pleitos populares, e evitar o recrudescimento dessa legislação penal criminalizante, que estão propondo ao Congresso Nacional”, disse Natália.

Para o advogado Eduardo Baker, da Justiça Global, a denúncia internacional é um caminho para dar visibilidade a essas violações. “O Estado vem reiteradamente cometendo violações aos direitos humanos durante os protestos, utilizando o sistema penal como única resposta possível aos pleitos populares. Essa é a primeira oportunidade da sociedade civil demandar explicações perante o governo, passo fundamental para que evitemos uma deterioração maior do quadro que já é delicado.”

A audiência foi pedida pelas entidades: Justiça Global, Conectas, Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), Instituto de Defensores de Direitos Humano (IDDH), Serviço de Assessoria Jurídica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Artigo 19, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ), United Rede Internacional de Direitos Humanos e Quilombo Xis – Ação Comunitária Cultural.

Em outubro de 2013, a Justiça Global, em parceria com outras entidades de direitos humanos, recorreu à OEA para denunciar a prisão de ativistas em protestos no Rio. A ONG e o DDH questionaram os critérios para a prisão de 190 pessoas, das quais sete chegaram a ficar detidas no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste, onde estão os principais criminosos do estado.

*Com informações do G1, Agência Brasil e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ).

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