Brasil, Argentina e Uruguai assinam acordos em defesa dos direitos humanos

O Ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, assina com os chanceleres da Argentina, Héctor Timerman, e do Uruguai, Luis Almagro, Memorandos de Entendimento bilaterais para o Intercâmbio de Documentação para o Esclarecimento de Graves Violações aos Direitos Humanos. Foto: MRE-Brasil

O Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo Machado, assinou na última quarta-feira, em Havana, capital de Cuba, Memorandos de Entendimento bilaterais para o Intercâmbio de Documentação para o Esclarecimento de Graves Violações aos Direitos Humanos, em conjunto com os chanceleres Héctor Timerman, da Argentina, e Luis Almagro, do Uruguai.

Os memorandos estabelecem marco jurídico e institucional para a cooperação do Brasil com Argentina e Uruguai, com a finalidade de esclarecer graves violações aos direitos humanos e efetivar o direito à memória e à verdade. No Brasil, os memorandos deverão auxiliar as atividades da Comissão Nacional da Verdade.

Os acordos definem procedimentos para o intercâmbio de informações que possibilitem o esclarecimento de casos de torturas, desaparecimentos forçados e outras graves violações de direitos humanos ocorridas durante as ditaduras que os três países padeceram no passado recente. Os acordos são permanentes e permitirão a colaboração entre os três países mesmo após o fim dos trabalhos da CNV.

A proposta de acordo de cooperação foi apresentada pela Argentina ao Brasil em abril de 2013, quando uma missão da CNV liderada por Paulo Sérgio Pinheiro visitou Buenos Aires. Na oportunidade, o chanceler argentino Hector Timerman e o Secretário de Direitos Humanos Martín Fresneda manifestaram grande interesse na assinatura, com o Brasil, de acordo nos moldes do que já fora firmado entre a Argentina e o Uruguai.

Os acordos hoje assinados representam o aprofundamento da cooperação já existente entre as instituições de Direitos Humanos dos três países, assim como no âmbito do Mercosul. A CNV está em contato constante com as autoridades de direitos humanos de ambos países visando o desenvolvimento de suas pesquisas, especialmente no que diz respeito à investigação da coordenação repressiva ilegal entre os países do Cone Sul na perseguição e eliminação de opositores, a Operação Condor e suas antecessoras.

Pesquisadores e técnicos de Brasil, Argentina e Uruguai já integram um grupo de trabalho que atuou na exumação e que realiza os exames e atividades periciais relativas à morte de João Goulart. Além disso, na Argentina, a equipe da Comissão Nacional da Verdade identificou, em abril de 2013, somente no arquivo central do Ministério das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto, 66 caixas com documentos que podem ajudar a esclarecer violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar brasileira.

Em maio de 2013, a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Argentina emitiu Resolução que abriu à Comissão da Verdade do Brasil toda a documentação existente na SDH e no Arquivo Nacional da Memória argentinos relativa a violações de Direitos Humanos sofridas por cidadãos brasileiros durante a ditadura naquele país.

Em agosto de 2013, a CNV  aprofundou entendimentos com a Secretaria de Direitos Humanos para o Passado Recente da Presidência da República do Uruguai com o objetivo de estabelecer o  intercâmbio de documentos dos arquivos brasileiros e uruguaios que possam ajudar a esclarecer casos de desaparecimentos forçados e outras graves violações de direitos humanos afetando cidadãos de ambas nacionalidades durante as ditaduras nos dois países. Naquela oportunidade, foram iniciadas as negociações que resultaram no Memorando de Entendimento firmado na última semana.

Em janeiro deste ano, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência do Uruguai entregou à CNV documentos sobre o exílio do ex-presidente João Goulart naquele país. O historiador uruguaio Alvaro Rico manteve reuniões de trabalho com a Comissão Nacional da Verdade e a Coordenação Regional do Arquivo Nacional em Brasília. Os acordos assinados hoje em Havana são permanentes e permitirão a colaboração entre os três países mesmo após o fim dos trabalhos da CNV.

*Com informações da CNV

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