Boletim da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos

Pesquisa e edição Vilson Antonio Romero (RS)

SUDESTE

Rio de Janeiro (RJ) – A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protestou contra a decisão do governo do RJ de estabelecer sigilo de cinco anos para todas as informações referentes a operações policiais, incluindo a que causou 28 mortes na favela do Jacarezinho em 6 de maio. Logo após a chacina, a ABI entrou com uma notícia-crime no STJ contra o governador Cláudio Castro. A ação judicial, ainda não julgada, tem como relator o ministro Jorge Mussi. A ABI informa, ainda, que está estudando medidas jurídicas para derrubar o sigilo estabelecido pelo governo estadual. (Imagens: Ricardo Morais, Reuters)

Rio de Janeiro (RJ) – A ABI manifestou solidariedade a Conrado Hubner, colunista do jornal Folha de S.Paulo e professor da Universidade de São Paulo (USP). O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou uma representação contra o professor na Comissão de Ética da USP, “para apuração de violação ética”. De acordo com assessores, o procurador ainda deve processar criminalmente o professor da USP. A ação tem como motivo as críticas à condução da PGR.

Rio de Janeiro (RJ) – O jornalista Pedro Duran, da CNN Brasil, foi hostilizado durante o ato de apoio ao presidente da República em 23 de maio e impedido de realizar a cobertura do evento. Duran teve de ser escoltado por policiais militares até um carro da emissora, sob gritos de “CNN lixo”. Outros profissionais da emissora também foram impedidos de realizar a cobertura por militantes favoráveis ao atual governo, em diferentes locais da manifestação. A hashtag “CNN lixo” figurou entre as mais comentadas do dia no Twitter, evidenciando mobilização contra a empresa. (Imagem: Reprodução CNN Brasil)

Taboão da Serra (SP) – O repórter Adilson Oliveira, do portal Verbo Online, foi agredido verbalmente pelo prefeito Aprígio da Silva (Podemos), durante uma coletiva de imprensa. As ofensas foram proferidas no momento que a prefeitura fazia a entrega de uma base móvel de segurança reformada da Guarda Civil Municipal. O jornalista aproveitou a presença do prefeito para abordá-lo sobre outro assunto. Adilson Oliveira quis esclarecer por qual motivo Aprígio, abandonara uma reunião recente com representantes do governo do Estado tratando de assunto de combate à Covid19.

São Paulo (SP) – A Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje), através do LiderCom, grupo que reúne vice-presidentes e diretores de comunicação das empresas associadas à entidade, lançou uma campanha de combate à desinformação no ambiente organizacional. Denominada Aliança Aberje de Combate às Fake News – movimento empresarial contra a desinformação, a iniciativa é baseada nas premissas éticas das atividades de comunicação e no código de princípios do International Fack-cheking Network, do Poynter Institute. Esse último prevê compromissos com o não-partidarismo, com as fontes, com a prestação de contas, com a transparência e com a honestidade. No âmbito da Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG, na sigla em inglês), a Aberje convocou as lideranças de comunicação das empresas associadas a capacitarem seus empregados em educação midiática e, dessa forma, fazer deles, além de pessoas mais protegidas em relação a fake news, agentes multiplicadores no combate à desinformação.

Rio de Janeiro (RJ) – Um helicóptero de empresa contratada pela TV Record teve que fazer um pouso forçado no campo anexo ao Estádio Nilton Santos, na zona norte da cidade, após o piloto Darlan Santana ser atingido na perna por um tiro na manhã de 28 de maio. Santana foi socorrido e seu quadro de saúde é considerado estável. Procurada, a TV Record disse que o piloto é funcionário da prestadora de serviços.

CENTRO-OESTE

Brasília (DF) – A Polícia do Senado Federal abriu investigação contra o sociólogo Celso Rocha de Barros, colunista do jornal Folha de S.Paulo, em razão do artigo “´Consultório do Crime’ tenta salvar Bolsonaro na CPI da Covid”, publicado em 10 de maio. A apuração foi solicitada pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS) que alegaram ter sido vítimas de calúnia e injúria no texto onde Barros afirma que o presidente da República é defendido por senadores que buscam “tumultuar a investigação mentindo sobre medicina”. O grupo foi chamado de “Consultório do Crime” pelo autor. Girão e Heinze são os principais representantes desta ala dentro da CPI, segundo o colunista da Folha. Celso de Barros informou que não irá participar da videoconferência marcada pelos investigadores, por não ser atribuição da Polícia do Senado investigar supostos delitos contra a honra de senadores da República.

Araguaína (TO) – O jornalista Stoff Vieira Pereira da Costa foi alvo de declarações homofóbicas feitas em 10 de maio pelo vereador Sargento Jorge Carneiro (PROS), em discurso na tribuna da Câmara Municipal. A motivação das agressões verbais foi uma matéria de Costa denunciando o desrespeito ao uso de máscaras na Câmara, o que é determinado por decreto municipal. Fugindo do teor da denúncia, o parlamentar atacou o jornalista por sua orientação sexual. O Ministério Público do Tocantins apura o caso.

Brasília (DF) – O repórter Breno Pires, do jornal O Estado de São Paulo, passou a sofrer ataques virtuais e ofensas pelas redes sociais, após a publicação de reportagem onde revela um suposto esquema montado pelo presidente da República no fim de 2020 para aumentar sua base de apoio no Congresso. O próprio presidente, ao sair do Palácio da Alvorada em 11 de maio, chamou os jornalistas do Estadão de “canalhas”, diante de um grupo de apoiadores. Na matéria, é mencionada a criação de um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares, cuja maior parte foi destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo. Após as denúncias, o Ministério Público pediu que o Tribunal de Contas da União apure a liberação de verbas a senadores e deputados. Há também uma mobilização de parlamentares para criar a “CPI do Tratoraço”.

SUL

Porto Alegre (RS) – A ONG Somos – Comunicação, Saúde e Sexualidade registrou um boletim de ocorrência por crime de homofobia contra o jornalista Políbio Braga. Em seu blog, Braga fez comentários associando a homossexualidade a zoofilia, ao noticiar ação do governador Eduardo Leite (PSDB), que iluminou o Palácio Piratini com as cores da bandeira do orgulho LGBTI+ no Dia Internacional de Combate a LGBTfobia. O jornalista e diretor operacional da ONG, Gabriel Galli explica que a situação se torna ainda mais grave quando cometida por um profissional da comunicação.

Joinville (SC) – O repórter Ronaldo Daros e o cinegrafista Ricardo Alves, da NDTV Record, foram ameaçados e agredidos em 15 de maio durante tentativa de registro de uma briga generalizada que acontecia numa choperia no centro da cidade. Ao passarem defronte o estabelecimento, constataram a confusão entre frequentadores que já estavam sendo retirados do local por seguranças. Ao começarem a registrar a situação, um dos agressores subiu no capô do carro da emissora, chutou o teto do veículo e quebrou o para-brisa. Outro abriu a porta e agrediu a socos o repórter Ronaldo Daros. O cinegrafista desceu do carro e tentou conter os agressores, porém, foi empurrado e ameaçado. A equipe então conseguiu fugir do local, registrou Boletim de Ocorrência e o repórter fez exame de corpo de delito. Os agressores já foram identificados tanto pela Polícia Militar quanto por testemunhas e o inquérito foi instaurado.

Porto Alegre (RS) – A jornalista Rosane de Oliveira, do Grupo RBS, colunista de política do jornal Zero Hora, foi ofendida e xingada nas redes sociais pelo deputado federal Nereu Crispim (PSL), por ter publicado, no início de maio, matéria em que revela os deputados federais recordistas em gastos com aluguel de carros. Conforme o levantamento, o primeiro da lista foi Crispim com R$ 250,30 mil. No mesmo dia da veiculação, o deputado utilizou o Twitter para confrontar a profissional, chamando-a de “babaca” e “mentirosa”. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais (Sindjors) e a Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa da ABI se solidarizaram com a profissional e repudiaram as ofensas.

NORDESTE

Altos (PI) – A jornalista Emanuelle Madeira, da TV Clube, afiliada da rede Globo, foi agredida dentro de campo após a partida entre Altos e Fluminense-PI, válida pela 9ª rodada do Campeonato Piauiense, na noite de 5 de maio. Ela registrava, em seu celular, imagens de um desentendimento entre o presidente do Altos e o técnico do Fluminense, depois do jogo quando, além de empurrada e xingada, teve seu celular tomado por um cidadão que usava uniforme de funcionário do Altos. A jornalista deixou o estádio escoltada pela Polícia Militar e registrou um Boletim de Ocorrência contra o agressor.

JUDICIAIS

São Paulo (SP) – O apresentador José Luiz Datena, da rede Bandeirantes, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de SP a indenizar em R$ 50 mil a apresentadora Xuxa Meneghel, por chamá-la de “garota de programa” e “imbecil” em 2017. Os xingamentos foram feitos num vídeo após Xuxa criticar Joel Datena, filho do jornalista. Datena ainda pode recorrer da decisão.

 São Paulo (SP) – A revista Isto se livrou de indenizar a primeira-dama Michelle Bolsonaro por decisão do Tribunal de Justiça de SP.  Michelle alegava que a matéria “O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto”, publicada em fevereiro do ano passado, a retratou de maneira machista. Para os magistrados, a matéria não pode ser considerada ofensiva, difamatória ou denegritória. “Na posição que ocupa, [Michelle Bolsonaro] está permanentemente sujeita a ter a vida esmiuçada porque suas atividades são, em geral, de interesse público, até porque muitas vezes pagas com dinheiro público”, afirmou o desembargador J.B. Paulo Lima, relator do processo.

São Paulo (SP) – O jornalista e comentarista esportivo Alê Oliveira obteve direito de resposta em razão de reportagem do portal UOL que associou indevidamente a ele uma fala machista dita por outro profissional da imprensa. A juíza Patrícia Martins Conceição, da 37ª Vara Cível, despachou que “o direito de resposta é cabível quando reportagem atente contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito e o nome, ainda que por equívoco de informação”. No texto em questão, é referido que, em edição do programa Bate-Bola Debate em 2016, Jorge Nicola perguntou para Alé Oliveira se ele estava feliz com a volta da jornalista Juliana Veiga à ESPN Brasil. O comentarista, segundo a reportagem do UOL, respondeu imediatamente que mais tarde “faria uma homenagem para ela”. A defesa de Juliana Veiga alegou que se tratava de uma menção velada à masturbação. Porém, a frase foi dita por Jorge Nicola, e não por Alê Oliveira, e é isso que consta do processo. Alguns dias após a publicação da matéria, o UOL corrigiu a informação e também já publicou a resposta de Alê Oliveira depois de receber uma notificação extrajudicial. Porém, o jornalista manteve a ação por entender que sua resposta não teve o mesmo destaque do texto original no portal, além de não ter havido retificação no Facebook e no Twitter.

São Paulo (SP) – A Fiquem Sabendo, agência de jornalismo de dados especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI) ingressou na Justiça com um processo contra a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), alegando que o órgão federal mantém em sigilo, de forma ilegal, relatórios sobre monitoramento de manifestações, pessoas e pareceres. Segundo a agência, os documentos são de interesse público e saíram do sigilo com a LAI, “mas o governo insiste em manter em segredo”. “São relatórios que mostram, por exemplo, manifestações populares monitoradas por agentes de inteligência ou pareceres técnicos sobre assuntos de interesse público”, diz o texto que informa sobre o processo. A agência informa já ter registrado diversos pedidos via LAI de acesso aos documentos que perderam o sigilo. Para aumentar a pressão sobre as autoridades, a Fiquem Sabendo lançou uma campanha que está incentivando seus apoiadores a “cobrar do poder público o acesso a esses arquivos”. A iniciativa faz parte do projeto #SemSigilo, que mobiliza jornalistas de diferentes partes do país a acessar documentos com prazo de sigilo vencido.

Fontes: http://www.abi.org.br, https://www.abraji.org.br/, http://fenaj.org.br/,  https://www.conjur.com.br/areas/imprensa, http://www.portalimprensa.com.br/, http://artigo19.org/, https://portal.comunique-se.com.br/; https://www.coletiva.net/, Centro Knight para o Jornalismo nas Américas(https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/) e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

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