Bahia cria Conselho de Comunicação Social

O Governador Jaques Wagner empossou nesta terça-feira, dia 10, os 27 membros do Conselho de Comunicação Social do Estado da Bahia, o primeiro a ser instalado no Brasil. A solenidade foi realizada no auditório do Ministério Público Estadual(MPE), no Centro Administrativo da Bahia, na capital Salvador.

 

Previsto na Constituição Estadual de 1989, o Conselho foi regulamentado com a Lei 12.212, de 4 de maio de 2011, de autoria do Poder Executivo, atendendo reivindicação da sociedade civil, expressa nas resoluções da Conferência Estadual de Comunicação, realizada em 2008.

 

O objetivo do órgão é auxiliar o Governo na elaboração de políticas públicas de Comunicação. A composição dos membros segue as recomendações da Conferência de Comunicação, sendo sete representantes do Governo e 20 da sociedade civil, divididos, equitativamente, entre setores empresariais e movimento popular. A eleição dos representantes da sociedade civil foi realizada no dia 25 de novembro último, na Fundação Luis Eduardo Magalhães, com a participação de mais de 60 entidades e em clima de consenso.

—A sociedade civil elegeu os seus membros que hoje estamos dando posse e que representam entidades e profissionais da área. Entendo que comunicação e informação são elementos fundamentais de uma verdadeira democracia amadurecida, como é a do Brasil. Esse momento coincide com a instalação da Comissão da Verdade pela Presidente Dilma, que vai nesse mesmo sentido. Não há por que existir segredos na sociedade moderna, que tem o direito de acessar todo o tipo de informação, disse Jaques Wagner.

Debates, sugestões de campanhas de comunicação e demandas de acesso a informação serão algumas das atividades do Conselho.

—A liberdade de imprensa é garantida no texto constitucional. O que a gente fez foi regulamentar o artigo 277 da Constituição baiana, que prevê essa interação e o direito à informação da sociedade, assinalou o Governador da Bahia.

 

O Secretário de Comunicação Social do Estado da Bahia, Robinson Almeida, que vai presidir o Conselho, assinalou que todos os aspectos relacionados à Comunicação Social serão amplamente discutidos:
—Vamos pautar o debate do fortalecimento do mercado de Comunicação para que seja possível gerar mais empregos e apresentar conteúdos regionais, preservando a nossa identidade cultural.

Ney Bandeira, Diretor da TV Aratu, e um dos conselheiros empossados, destacou o ineditismo da iniciativa:

—O Governo se coloca aberto para a contribuição da sociedade na formulação de sua política de Comunicação Social. Uma das maiores reivindicações da sociedade democrática é a participação popular nas decisões de Governo.

Para a Conselheira Julieta Palmeira, representante do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, o Conselho é uma conquista do povo baiano:

—A função principal deste órgão será a criação de políticas de comunicação dentro do entendimento de que a comunicação é um direito humano. Há necessidade de ações conjuntas e consensuais entre a sociedade e o Governo para que possamos implementar e viabilizar este direito humano que significa o acesso de todos à comunicação. 

Membro do Conselho, o Presidente da Associação Baiana de Imprensa (ABI), jornalista Walter Pinheiro, lembrou que a imprensa tem participação efetiva na defesa dos interesses nacionais:

—Entendemos que o Conselho de Comunicação contribuirá efetivamente na construção de políticas públicas. Não admitiremos, e estaremos atentos a isso, que se constitua em qualquer embaraço à prática do jornalismo e da liberdade de expressão, pilar fundamental para a manutenção da democracia. 

Titulares do Conselho

Representante de entidade profissional da classe: ABI
Representante de universidades públicas com atuação no estado: Faculdade de Comunicação (Ufba) 
Representante do segmento de televisão aberta e por assinatura comercial: TV Aratu 
Representante do segmento de rádio comercial: Grupo Tucano de Comunicação Ltda. 
Representante das empresas de jornais e revistas: Empresa Editora A Tarde S.A. 
Representante das agências de publicidade: Rocha Propaganda e Marketing Ltda. 
Representante das empresas de telecomunicação: SinditeleBrasil

Representante das empresas de mídia exterior: Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado da Bahia/Sepex-Uranus
Representante das produtoras de audiovisual ou serviços de comunicação: RX 30 Produtora Ltda. 
Representante do movimento de radiodifusão comunitária: Rádio Comunitária Santa Luz Ltda. 
Representante das entidades de classe dos trabalhadores do segmento de comunicação social: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba)
Representante dos veículos comunitários ou alternativos: Associação Vermelho 
Representantes das organizações não-governamentais ou entidades sociais vinculadas à comunicação: Cipó Comunicação Interativa, Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social e Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé 
Representante dos movimentos sociais de comunicação: Associação Renascer Mulher
Representantes das entidades de movimentos sociais organizados: União Brasileira da Mulher, Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e Sinterp
Representante de entidades de jornalismo digital: Bahia Notícias

Suplentes do Conselho:

Representante de entidade profissional de classe: OAB/Seção Bahia
Representante de universidades públicas com atuação no estado: Universidade do Estado da Bahia (Uneb)
Representante do segmento de televisão aberta e por assinatura comercial: TV Itabuna
Representante do segmento de rádio comercial: Tudo FM Ltda.
Representante das empresas de jornais e revistas: Jornal Folha do Estado
Representante das agências de publicidade: CCA Comunicação Propaganda
Representante das empresas de telecomunicação: SindteleBrasil
Representante das empresas de mídia exterior: Central de Outdoor
Representante das produtoras de audiovisual ou serviços de comunicação: Malagueta Cinema e Vídeo
Representante do movimento de radiodifusão comunitária: Abraço
Representante das entidades de classe dos trabalhadores do segmento de comunicação social: Sinttel
Representante dos veículos comunitários ou alternativos: Instituto Cultural Nego d’Água
Representantes das organizações não-governamentais ou entidades sociais vinculadas à comunicação: Unegro, Idesab e Arcca
Representante dos movimentos sociais de comunicação: FNDC
Representantes de entidades de movimentos sociais organizados: CUT, UJS e Fetag/BA
Representante de entidades de jornalismo digital: Notícias do Sertão

*Com informações do Governo do Estado da Bahia.