Audiência pública debate pagamento das gigantes digitais a produtores de conteúdo jornalístico

Publicado no portal da ANJ

O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, defendeu hoje (16), em audiência pública na Câmara dos Deputados, mecanismos que obriguem as plataformas digitais que disponibilizam conteúdo noticioso, como Google e Facebook, a pagar aos veículos produtores de conteúdo jornalístico pela reprodução, em suas plataformas, das notícias ou trechos delas. A audiência pública foi realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que analisa o projeto de lei 1354/21.

De acordo com Rech, na sua atividade, as big techs produzem uma poluição social, materializada por efeitos colaterais, como discurso de ódio e fake news que ameaçam a democracia em todo o mundo. Para ele, é preciso ativar uma vacina, um antídoto contra essa poluição social: o jornalismo profissional, que precisa ser remunerado para sobreviver, se revigorar. “Ao invés de regular a desinformação, devemos valorizar e reforçar a atividade jornalística que sofre risco de erosão em todo o mundo”, disse.

Rech afirmou que a ANJ e seus associados defendem uma legislação brasileira semelhante à australiana, que abrange uma ampla quantidade de organizações de imprensa. “Mas defendemos que seja ainda mais aberta e que o jornalismo profissional seja remunerado com base em determinados critérios”, enfatizou.

Segundo o presidente da ANJ, o primeiro critério é que todas as empresas jornalísticas tenham “acesso a essa taxa de limpeza” da poluição social. “Mas precisam se constituir como empresas jornalísticas, ter editor responsável e registro como tal, sem discriminações ou vieses ideológicos”. Além disso, o valor a ser pago deve se basear numa cesta de indicadores, composta por três fatores: o número de jornalistas empregados pela organização, o volume de conteúdo original e a audiência.

O projeto de lei 1354/21 obriga as empresas digitais – redes sociais, motores de busca e mensageiros – a dividir com a indústria jornalística as receitas publicitárias advindas da reprodução das notícias. Segundo o texto, a mídia receberá pelo menos 50% da receita bruta, excluídos os impostos, obtida com a publicação da notícia. O projeto também obriga as plataformas digitais com poder significativo de mercado (mais de 50% dos usuários) a reservar no mínimo 30% do conteúdo noticioso para fontes diversas da mídia tradicional. A proposta é do deputado Denis Bezerra (PSB-CE) e altera o Marco Civil da Internet.

O projeto contém outras medidas, como proibir o tratamento discriminatório às empresas noticiosas, garantindo a elas a possibilidade de rastreamento, indexação, disponibilização e distribuição de notícias. Também assegura que a mídia regional e local tenha acesso às plataformas digitais. O objetivo dessas medidas, segundo o deputado, é estimular a pluralidade e a diversidade de notícias nos sites de busca e redes sociais.

O debate de hoje atendeu a requerimentos dos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), relator da proposta na comissão, Aliel Machado (PSB-PR) e Paulo Ganime (Novo-RJ). A matéria também está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, informou a Agência Câmara.

Imagem: Agência Câmara

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