Ato público em favor do diploma no Ceará

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Ceará (Sindjorce) e a Federação Nacional dos Jornalistas(Fenaj) realizam no próximo dia 17, às 12h, ato público pela retomada do diploma, na Praça da Imprensa, em Fortaleza. O objetivo é lutar pela aprovação das duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que tramitam no Congresso Nacional restabelecendo a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A data marca ainda os dois anos da decisão do Supremo Tribunal que em 2009, extinguiu a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

 

O Sindiforce publicou em seu site um comunicado oficial sobre o ato público com o seguinte teor:

 

“Neste 17 de junho de 2011, completam dois anos que a profissão de jornalista foi atingida de morte em sua organização: na mesma data, no ano de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido dos donos das principais redes de comunicação do Brasil, extinguiu a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo como critério de acesso à profissão. De lá para cá, qualquer um – inclusive pessoas sem formação nenhuma – pode exercer a profissão de jornalista.

Acatando a equivocada tese dos patrões de que o diploma “limita a liberdade de expressão”, o STF retirou dos jornalistas brasileiros o direito de ter uma profissão com critérios transparentes e democráticos de acesso, entregando na mão do baronato das comunicações o poder de dizer quem pode ou não ser jornalista no Brasil.

A absurda decisão não prejudicou apenas a categoria, mas toda a sociedade, que teve negado seu direito à informação de qualidade produzida por profissionais bem formados do ponto de vista teórico, ético e técnico. As Universidades deixaram de ser o espaço específico para a formação humanística dos jornalistas e o Ministério da Educação perdeu a competência de atestar quem está apto a exercer a profissão. Tais atribuições, pasmem, foram entregues pelo STF ao “mercado”, ou seja, aos próprios donos dos veículos de comunicação.

Esta realidade precisa mudar. Por isso, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FEBAJ) aproveitam a data para pedir à sociedade apoio à aprovação das duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que tramitam no Congresso Nacional pela retomada da obrigatoriedade do diploma. As matérias já estão prontas para votação em Plenário, mas a pressão das empresas de comunicação sobre os parlamentares tem dificultado a votação.