Artigo: “Regulamentação das drogas ilícitas no Brasil”

A substância ativa da A maconha é indicada para o tratamento de uma gama de doenças

“Brasil precisa regulamentar e legalizar as drogas ilícitas, mas primeiro vamos ao debate que nos é negado

Por Daniel Mazola*

A sociedade brasileira precisa refletir e debater com extrema urgência a questão da proibição das drogas ilícitas, mas sem preconceitos, do contrario continuaremos sendo vitimas do “monstro” que ajudamos a criar e estamos alimentando. Precisamos aprovar e regulamentares Leis, principalmente para a prevenção dessas substâncias. Essa questão não afeta somente traficantes e usuários, mas toda população, somos vitimas dessa grande corporação multinacional chamada narcotráfico.

Estima-se que mais de 200 milhões de pessoas consomem drogas ilícitas no mundo, e certamente mais de US$ 500 bilhões circulam por ano, em função da proibição do mercado das drogas ilícitas. Os ricamente favorecidos: banqueiros, sistema financeiro e bolsas de valores, responsáveis pela lavagem de dinheiro proveniente do comercio ilegal, e claro, os “empresários” do narcotráfico. Segundo um estudo elaborado pela ONU, a lavagem do dinheiro do narcotráfico serviu para salvar vários bancos da bancarrota.

A escalada do poder econômico do narcotráfico teve inicio com a proibição de algumas drogas nos Estados Unidos da América, isso na primeira metade do século XX. Nessa época até as bebidas alcoólicas foram proibidas, lembram da famosa Lei Seca de 1919. Os proprietários de fabricas forçaram a proibição de diversas drogas, pois estavam interessados no aproveitamento máximo da força de trabalho, a coerção industrial estabeleceu como principais alvos o sexo (prostituição), e as drogas. A partir da década de 60 ocorreu a grande explosão do consumo, houve  aumento significativo da demanda de maconha, haxixe e cocaína no EUA e na Europa, estimulando a formação dos famosos cartéis mafiosos aqui na América do Sul. Colômbia, Peru e Bolívia.

Não faz sentido seguirmos repetindo chavões e piadas idiotas sobre drogados e traficantes, não é sensato e bom para o conjunto da sociedade que continuemos reproduzindo preconceitos moralistas, deixando esse importante debate de lado, obscurecido. Lembremos que são drogas tanto medicamentos lícitos vendidos em qualquer farmácia, quanto álcool, tabaco e as drogas ilícitas como maconha, cocaína, etc. O uso descontrolado de qualquer droga pode ser problemático e perigoso, então se faz necessário políticas públicas e sociais voltadas para a prevenção e o tratamento dos dependentes químicos, seja a droga que for.

Guerra às drogas

Vivemos o cotidiano do contraditório e da criminalização da pobreza, a proibição só amplia a desigualdade social, a repressão, e a exploração da classe trabalhadora. Alguns indivíduos são recrutados ou seduzidos, e encontram na comercialização das drogas seu meio de “sobrevivência”. A juventude negra e pobre que vive nas periferias e favelas do Brasil é a principal vítima da chamada “Guerra às Drogas”, que é a grande justificativa para ações policiais que esculacham e matam diariamente dentro dessas comunidades de baixa renda.

O Estado por meio dos governantes e parlamentares do sistema, e de seu braço militar e jurídico, elege o “Tráfico” como sendo o mal a ser combatido na sociedade, e baseia sua política de segurança pública no seu combate, contando com a sustentação ideológica feita pela mídia hegemônica. Foi, e é por termos governos com essas características que fomos um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão. E mesmo depois de aboli-la mantivemos todo o apartheid, comprovado com a repressão aos chamados “rolezinhos” atualmente.

Sobre esse tema prioritário para o povão massacrado, e para os rumos políticos do país, seguimos desinformados e iludidos pelo chamado jornalismo de mercado. Omitindo-nos e fazendo piadinhas de mau gosto, milhares de pessoas morrem todo ano em função do mostro ilegal que ajudamos a alimentar (com omissão e desinformação), e criamos. Mas assim como alguns países vizinhos estão fazendo, com debate sem preconceito, e sem nos eximir, podemos transformar algo perverso e destruidor, em projetos sociais, medicinais, industriais, trabalhistas, e também libertários e criativos.

Com isso, estaremos melhorando nossa tão degradada qualidade de vida, fortaleceremos a Liberdade de Expressão e Individual, estaremos avançando e contribuindo para atingirmos a sonhada Democracia Real.

Maconha tende a ser liberada

Podemos dizer que a maconha no Brasil está quase liberada. Com o parecer do diretor-adjunto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Luiz Roberto Klassmann, que assina a aprovação da área técnica do órgão para a reclassificação do canabidiol (CBD), a substância está pronta a ser retirada da lista de substâncias ilegais. Por meio da assessoria de imprensa, a Anvisa explicou que o medicamento agora poderá ser enquadrado na categoria de produto controlado, semelhante a outros vendidos com restrições.

Na reunião da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizada no início de junho, os diretores estavam prestes a decidir se a substância passará a integrar a lista de classificação C1, com prescrição e importação do composto liberadas em forma de medicamento.

O assunto da liberação da substância veio à tona, principalmente depois que a família da menina Anny Fischer, 6 anos, importou ilegalmente o canabidiol para tratar as convulsões da criança. Segundo os parentes, com o uso, as crises da menina passaram de 80 por semana para apenas três. Para entrar em vigor, a medida ainda precisa ser aprovada pela diretoria colegiada. Com a mudança, na prática, será possível importar a droga à base de CBD, hoje produzida na Califórnia, onde a maconha foi liberada para uso recreativo e medicinal.

Na realidade esse seria o primeiro passo para a completa descriminalização e aprovação do uso da maconha, no Brasil, para uso médico e recreativo, seria o fim da discriminação contra a sustância no país. Até mesmo a proposta que tramita no Congresso poderá ser mais rapidamente apreciada após a liberação nos setores técnicos.

Clonada e cultivada em terrenos das Forças Armadas

A maconha uruguaia será cultivada “seguramente” em prédios e terrenos das Forças Armadas, afirmou o presidente José Mujica. Segundo o ministro da Defesa Nacional, Eleuterio Fernández Huidobro, a escolha de terrenos militares faz parte da proposta de regular a produção, distribuição e venda da droga para garantir que se cumpram todas as medidas de segurança.

Mujica afirmou que a maconha uruguaia será clonada para que possa ser identificada. “Não queremos ser produtores para exportação, nem complicar a vida dos nossos vizinhos”, disse. Paralelamente, o ministro Huidobro também reforçou que não será permitido que a erva produzida legalmente no Uruguai ingresse em outros países, principalmente nos fronteiriços.

Aprovada em 10 de dezembro pelo parlamento uruguaio e promulgada duas semanas depois por Mujica, a nova lei gerou polêmica e atenção em escala mundial. O presidente já havia dito que no processo de produção, “provavelmente haverá produtores privados, mas sob determinadas condições”.

A iniciativa estabelece a produção, distribuição e venda de maconha no país como uma “alternativa” à repressão da luta contra o narcotráfico. A famosa “guerra as drogas”, que na verdade é uma guerra aos pobres. A venda no país está prevista para começar em dezembro ou janeiro de 2015, isso porque ainda estão montando os mecanismos do processo.

Regulamentar e legalizar deveria acontecer com todas as drogas ilícitas, mas em escala mundial, só assim teríamos um grande impacto que beneficiaria todo o planeta. Como já falei, com debate sem preconceito, e sem nos eximir, podemos transformar algo “perverso e destruidor”, em projetos sociais, medicinais, industriais e trabalhistas.

*Daniel Mazola é conselheiro da ABI e secretário da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos. 

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