Artigo: ONU contraria entidades e movimentos sociais e renova a Minustah

A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) assinou um manifesto, ao lado de diversas entidades e movimentos sociais, contrário à renovação do mandato da “Missão das Nações Unidas para Estabilização no Haiti” (MINUSTAH).

Contrariando a reivindicação dos diversos movimentos sociais latino-americanos e caribenhos e do próprio Haiti, o Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu renovar o mandato da Missão na última quinta-feira, 10 de outubro. O anúncio foi realizado convocando os atores políticos locais a se comprometerem integralmente “ao processo democrático e os doadores internacionais a reforçar seus esforços de auxílio ao governo”.

Em resolução aprovada por unanimidade, a Missão na nação caribenha foi estendida por mais um ano e a intenção é que seja renovada em 2015 outra vez. Enquanto a presença militar no país foi reduzida de 5.145 para 2.370 soldados, o número de policiais aumentará de 2.377 para 2.601.

Os 15 membros do Conselho de Segurança reiteraram que as medidas de reforço das capacidades institucionais e operacionais da polícia nacional do Haiti ainda são cruciais. Foi destacado também que o governo haitiano possui responsabilidade primária sobre todo o processo de estabilização do país, tendo em vista principalmente o histórico de violações graves de grupos criminosos contra crianças, mulheres e meninas e a violência geral em comunidades.

Ainda há significativos desafios humanitários a serem enfrentados. Mais de 85 mil deslocados internos continuam a viver em campos, em condições de desnutrição e acesso desigual à água e ao saneamento básico.

Todas as manifestações do país continuam sendo muito reprimidas, com gás lacrimogêneo e tudo. A avaliação atual é que é desnecessária a presença dos militares, que eles atrapalham a autonomia e a independência do país. A Minustah é vista hoje como uma opressão externa, de países irmãos, coordenada pelo Brasil, em uma jogada do governo brasileiro para ter um assento no conselho de segurança da ONU. Como os Estados Unidos já estão muito queimados no Haiti, por vários processos de intervenção, o Brasil foi fazer esse papel, nada limpo, dos EUA.

Contrariando diversos ativistas políticos, entidades e movimentos sociais, ficou decidido também que a MINUSTAH vai dar suporte ao processo político do país, além de prover e coordenar assistência eleitoral ao governo. O atual mandato do Parlamento do Haiti termina em 12 de janeiro de 2015, o que vem levantando preocupações quanto a um possível “vácuo institucional”, caso não sejam realizadas eleições até o fim deste ano. Estamos de olho!

Carta de rechazo a la renovación de la MINUSTAH 

* Daniel Mazola é conselheiro da ABI e secretário da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos.

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