Arruda recusa notificação de impeachment

O Governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM), recusou-se a receber a notificação da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a abertura do processo de impeachment, entregue a ele nesta sexta-feira, pelo Primeiro-Secretário da Câmara, Deputado Batista das Cooperativas (PRT), na Polícia Federal. Arruda encaminhou ao parlamentar uma carta na qual alega que só reconheceria a notificação caso o inquérito com a investigação do mensalão do DEM estivesse anexado ao documento. 

Diante da recusa, os deputados deverão votar à PF para entregar a notificação nesta segunda-feira, dia 8. Com o adiamento, Arruda ganhará mais prazo para a sua defesa e, uma eventual renúncia ao mandato.

Após a notificação, o Governador licenciado tem 20 dias para se defender. Os argumentos apresentados pela defesa serão analisados pela comissão especial, que votará mais uma vez sobre a abertura ou não de um processo. Se a decisão for novamente favorável ao processo de impeachment, ocorre nova votação no plenário, sendo necessária a aprovação por 2/3 dos Deputados. 

De acordo com a legislação federal, o Governador pode renunciar até antes desta votação em plenário, conseguindo a extinção do processo e evitando o risco de perder os direitos políticos numa eventual condenação. Caso renuncie após esta fase, o processo continua e ele fica sujeito à punição. 

Arruda entrou com dois pedidos no Tribunal de Justiça do DF para que a sessão da Câmara Legislativa do DF sobre o impeachment fosse cancelada. Um na manhã desta quinta-feira, dia 4, negado pelo Desembargador Otavio Augusto Barbosa, e outro, à tarde, analisado pelo Desembargador Mario Machado.

O Governador em exercício do Distrito Federal, Wilson Lima (PR), exonerou José Geraldo Maciel, ex-chefe da Casa Civil de Arruda; Fabio Simão, ex-chefe de gabinete do Governador afastado; Omézio Pontes, ex-assessor de imprensa de Arruda; José Luiz Valente, ex-secretário de Educação; e Gibrail Gebrim, ex-assessor da secretaria, por suposto envolvimento no mensalão do DEM de Brasília. Os cinco estavam temporariamente afastados dos cargos. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, dia 5, no Diário Oficial. 

*Com informações de O Globo e G1

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