Argentina: suspensa Lei de Radiodifusão

A aplicação da nova Lei de Radiodifusão da Argentina foi suspensa temporariamente pela juíza federal Olga Pura de Arrabal, que acatou um recurso apresentado pelo Deputado Enrique Thomas contra a polêmica legislação. A expectativa é de que o Governo argentino apele em breve da decisão de Arrabal. As informações são da agência EFE. Em entrevista ao site do jornal La Nación, Enrique Thomas, disse que a juíza advertiu sobre irregularidades nas convocações às sessões das comissões parlamentares que discutiram a lei, feitas com poucas horas de antecipação, o que impediu que muitos deputados do interior não pudessem comparecer ao debate. Segundo ele, a juíza adotou a resolução em 21 de dezembro último, mas não pôde completar o processo devido ao recesso judicial, que terminou no final de janeiro. O recurso foi o terceiro obstáculo judicial à lei após a sua aprovação pelo Parlamento em 10 de outubro de 2009. O Executivo, que impulsionou a iniciativa, defende que a lei vai democratizar a comunicação na Argentina, enquanto alguns setores da oposição e grupos jornalísticos consideram que dará ao Governo “maior poder” sobre os veículos de comunicação.

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