APJ repudia censura ao Diário da Região

A Associação Paulista de Jornais (APJ) divulgou nota nesta terça-feira, 22 de dezembro, em repúdio à censura contra o Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP), após o Juizado Especial Cível da cidade decidir retirar liminarmente a nota “Nababos”, publicada no blog do editor de Política, Alexandre Gama. Desde o início deste mês, segundo o jornal, o grupo ligado ao Presidente da Câmara de Vereadores local, Jorge Menezes (DEM), move ações em série contra o periódico, com o objetivo de intimidar os repórteres e impedir a veiculação de notícias sobre o Legislativo.

A nota da APJ, assinada pelo Presidente da entidade, Renato Zaiden, e pelo 1º Vice-presidente e responsável pelo Núcleo Editorial e Liberdade de Expressão da entidade, Fernando Mauro Salerno, diz que “trata-se de inaceitável tentativa de impor censura prévia aos veículos de comunicação, o que é vedado pela Constituição de 1988 e fere os princípios basilares do Estado Democrático de Direito, que preconizam a livre expressão do pensamento e o livre acesso ao cidadão à informação, principalmente quando se trata de interesse público”.

Ações

Segundo o Diário da Região, o presidente da Câmara de Rio Preto tenta na Justiça proibir a veiculação da paródia intitulada “Trem da Alegria: Jorge Menezes propõe a criação de mais nove cargos”, além de exigir indenização por reportagem que revelou ameaça a vereadores da Mesa Diretora. De acordo com o jornal, as ações foram impetradas pelo grupo ligado a Menezes — formado pelo diretor jurídico Marcos Minuci, pelo assessor jurídico Alberto Juliano, pelo assessor de imprensa Venâncio Melo e pela cerimonialista Olívia Lobo.

Minuci, que é investigado em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Monte Aprazível, município próximo a São José do Rio Preto, tenta impedir que sejam divulgadas reportagens sobre o processo. Olívia e Juliana pedem indenização por danos morais por terem seus nomes revelados em reportagem sobre cargo, salário e tempo de serviço. Segundo a editora interina Rita Fernandjes, Venâncio Melo conseguiu que a Juíza Gabrielle Gasparelli Cavalcante decidisse a retirada da nota da coluna do editor Alexandre Gama. 

Veja a seguir a íntegra da nota da APJ: 

“A Associação Paulista de Jornais (APJ), entidade que reúne 14 dos principais jornais regionais do Estado de São Paulo, vem a público repudiar a decisão liminar do Juizado Especial Cível de São José do Rio Preto que proíbe o jornal ’Diário da Região’ de referir-se a funcionário da Câmara daquela cidade.
Com o objetivo de intimidar os jornalistas e impedir a veiculação de notícias acerca do Legislativo, o corpo jurídico da Casa de Leis move ações em série contra o ’Diário’. São seis processos por danos morais e com pedidos de indenização em que os servidores pleiteiam o veto à publicação de reportagens e notas veiculadas na edição impressa e no portal de Internet nas quais o jornal denuncia irregularidades administrativas e divulga dados de domínio público como a lista de cargos e salários dos funcionários da Câmara.
Trata-se de inaceitável tentativa de impor censura prévia aos veículos de comunicação, o que é vedado pela Constituição de 88 e fere os princípios basilares do Estado Democrático de Direito, que preconizam a livre expressão do pensamento e o livre acesso do cidadão à informação, principalmente quando se trata de interesse público.
A APJ protesta veementemente contra esta decisão, que, embora isolada, abre perigoso precedente e remete ao período do autoritarismo, constituindo-se grave cerceamento à liberdade de imprensa.”

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