5 de novembro de 2024
Adiada votação de projeto de lei que proíbe máscaras em protestos
Por Cláudia Souza*
04/09/2013
Foi adiada na tarde desta terça-feira, dia 3, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a votação do Projeto de Lei 2.405 que proíbe o uso de máscaras em manifestações.
Apresentado no último dia 29, pelos deputados Domingos Brazão e Paulo Melo (PMDB), o projeto recebeu emendas e terá de ser votado em uma nova data, ainda não divulgada. Com as 13 emendas ao projeto, o projeto volta à Comissão de Constituição de Justiça para avaliação.
(…) “É dever do parlamento elaborar uma lei que proteja essas magníficas demonstrações de civilidade, que não podem ser manchadas por aqueles que não querem nem conseguem viver sob regime democrático”, diz um trecho do texto da justificativa do Projeto de Lei 2.405, que, caso seja aprovado, vai determinar que as manifestações só poderão ocorrer mediante prévio aviso à autoridade policial. Neste caso, a comunicação deverá ser feita na delegacia mais próxima ao local onde o ato será realizado.
Ainda de acordo com o projeto de lei, os policiais só poderão intervir para garantir a defesa do patrimônio público e privado, das pessoas ou de sua própria defesa.
Mascarados
Na noite desta terça-feira, dia 3, dezenas de manifestantes participaram do ato público batizado de “Baile de Máscaras”, na Cinelândia, Centro do Rio. Os policiais abordaram as pessoas que tinham o rosto coberto para que retirassem a máscara e se identificassem. Aqueles que não se identificaram, quatro pessoas, foram levados para a 17ª DP (São Cristóvão), e liberados após serem ouvidos.
Na manhã desta quarta-feira, dia 4, o mesmo grupo que participou do ato público ocupou a escadaria do Theatro Municipal e tentou invadir o local. A polícia fez um cordão de isolamento e impediu a entrada. Os cinco detidos foram encaminhados para 5ª DP (Mém de Sá), e seriam integrantes do grupo Black Bloc, que, segundo as autoridades da área de segurança do estado, vem realizando atos de vandalismo nas manifestações que acontecem desde junho no Rio.
Foram apreendidos dois menores e presos três maiores, que responderão pelos crimes de formação de quadrilha armada e incitação à violência. Os dois crimes são inafiançáveis. Um dos detidos também vai responder por pedofilia, já que foram encontradas em seu computador imagens de relações sexuais entre menores.
Entre os presos, está um jovem de 21 anos que confessou ser um dos líderes do grupo. Ele foi preso em casa no Cachambi, na Zona Norte do Rio, onde foram encontrados equipamentos para furar pneus de automóveis e máscara de gás.
A chefe da Polícia Civil, delegada Martha Rocha, informou que os três jovens admitiram que eram administradores da página dos Black Blocs e que estavam construindo artefatos de ação perfurante de múltiplas pontas que seriam usados durante os protestos preparados para o 7 de setembro.
– Encontramos vários materiais, máscaras, faca, artefato de ação perfurante de múltiplas pontas conhecido como ‘jacaré’. O artefato tem pregos, quando jogado pode ferir manifestantes, policiais, jornalistas. Quando analisamos a página dos Black Blocs há um comando para multiplicar esse objeto. Isto é uma ação criminosa – afirmou Martha Rocha, acrescentando que a polícia vai “continuar investigando a ação dessas pessoas”.
A operação foi desencadeada no fim da madrugada desta quarta-feira e contou com cerca de 30 policiais, que cumpriram mandados de prisão em Niterói, São Gonçalo, Tribobó e na Zona Norte do Rio. Na ação, foram apreendidos computadores, celulares e laptops.
Ceiv
Entrou em vigor nesta terça-feira, 3, a determinação de que todo mascarado em atos e manifestações poderá ser abordado por policiais para que mostre o rosto e apresente um documento de identidade com foto, além de poder ser levado para a delegacia para que seja identificado criminalmente, com imagens e impressão digital.
A Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (Ceiv) conseguiu na noite de segunda-feira, 2, uma medida judicial que permite a identificação criminal de quem estiver com o rosto coberto por máscaras, camisas, lenços ou qualquer outro objeto que dificulte a identificação facial.
De acordo com no Ministério Público do Rio de Janeiro(MP-RJ), a medida judicial vale para todas as manifestações, atinge menores e maiores de idade, e tem por objetivo facilitar a identificação de baderneiros e vândalos.
Segundo o promotor Décio Gomes, “uma preocupação do judiciário é garantir o direito de as pessoas se reunirem e se manifestarem de forma pacífica e ordeira e, assim, separar os manifestantes dos vândalos”.
—Tanto policiais militares quanto policiais civis poderão abordar mascarados, independentemente do grupo a que pertençam e exigir que descubram o rosto, se identifiquem e poderão leva-los para a delegacia para a identificação criminal. Os policiais, mesmo os do serviço reservados também terão de se identificar no momento da abordagem. Todas as abordagens serão filmadas para que não haja abusos, disse Gomes.
O delegado Ruchester Marreiro, que também integra o Ceiv, informou que desde o início das manifestações onde ocorreram atos de vandalismo, já foram aberto dez inquéritos policiais. De 68 pessoas filmadas e fotografadas em tumultos e depredações, 18 estão identificadas.
— A medida judicial vai ajudar nesse processo. Já percebemos que há um grupo que está sempre no pelotão de frente dos atos e que promove as depredações. A gente tem o rosto, mas não tem a identificação civil e criminal dessas pessoas. Agora, vamos poder confrontar a identificação dos mascarados com as imagens que já temos. São provas, que serão anexadas aos processos, caso sejam relevantes. Do contário, serão descartadas tão logo sejam concluídas investigações policiais.
O coronel Paulo Henrique de Moraes, integrante do Ceiv, ressaltou que a máscara não está proibida, mas que a pessoa que a estiver usando numa manifestação tem de estar ciente de que será abordada e terá de se identificar civil e criminalmente na delegacia.
*Com informações do portal G1 e O Globo.
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