29/01/2009
O Conselho de Deliberativo da ABI decidiu aguardar mais informações sobre o caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti para fazer um pronunciamento a respeito, sem tomar posição já, como propusera a sua Comissão de Direitos Humanos e Liberdade de Expressão.
Em moção apresentada no Conselho da ABI em sua reunião desta quinta-feira, dia 29, a Comissão propôs que a entidade se solidarizasse com o Governo brasileiro, através do Ministro da Justiça, Tarso Genro, pela decisão de não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, entendendo que o crime pelo qual é acusado na Itália teve fundamentos políticos.
A Lei de Anistia no Brasil apregoa perdão pleno a esse tipo de crime e mantém a tradição de abrigar refugiados políticos, independente da ideologia.
O Supremo Tribunal Federal deverá libertar Battisti com base na decisão do Ministro que considerou o fato de as acusações não terem sido devidamente comprovadas e se fundamentaram em informações de um ex-militante que mudou de nome e não foi localizado.
Para a ABI, não há crise diplomática entre os dois países, lembrando que o mundo precisa respeitar as decisões soberanas de cada nação. O Presidente francês Nicolas Sarkozy adotou o mesmo procedimento em relação a uma ex-militante das Brigadas Vermelhas, dos anos 70, e nem por isso as relações franco-italianas foram abaladas.