ABI sedia evento de Direitos Humanos

O Secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, o Governador Sérgio Cabral, e dezenas de autoridades de Estado participam do evento “Direitos Humanos no Rio de Janeiro: construir a memória para resguardar o futuro”, nesta quarta-feira, dia 30, às 9h, no Auditório Oscar Guanabarino, localizado no 9º andar do edifício-sede da ABI(Rua Araújo Porto Alegre, 71 – Centro).

A solenidade, organizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, acontece durante a semana pelo Dia Mundial de Combate à Tortura, 26 de junho. No evento será promovida a reparação simbólica a 150 ex-presos políticos do regime militar de 1964, chegando ao número de 283 beneficiados pela reparação da lei 3744/2001 na atual administração.

O Governador Sérgio Cabral e o Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Ricardo Henriques, vão anunciar um conjunto de sete ações de promoção dos direitos humanos.

– É um momento que marca tanto o reconhecimento do Estado de um processo histórico quanto a consolidação de uma agenda transversal dos direitos humanos no Rio de Janeiro, diz o Secretário Ricardo Henriques.

Na cerimônia serão sancionados o Decreto de criação do Comitê Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo; e as leis que criam o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura, e o Conselho Estadual dos Direitos Humanos.

No mesmo ato, estará sendo lançado no Rio de Janeiro o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, cujo objetivo é proteger ativistas ameaçados por sua atuação na área.

Também será assinado um convênio com a UFRJ para revisão do Plano Estadual de Direitos Humanos, através do qual serão estabelecidas diretrizes e uma agenda efetiva para o setor no Rio de Janeiro.

Na pauta dos Direitos humanos e Igualdade racial, será anunciada a realização de quatro seminários regionais dedicados à construção de diretrizes e metas para promoção da igualdade racial e étnica.

—Estamos implantando um conjunto de ações que colocarão o Rio de Janeiro na vanguarda da promoção e defesa dos direitos humanos, avalia o Subsecretário de Direitos Humanos, Pedro Strozenberg.

*Com informações da Ascom do Governo de Estado do Rio de Janeiro

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