ABI pede ao MP que investigue forma de atuar da Polícia Militar-RJ

PMs durante manifestação (Foto: Eduardo Naddar/O Globo)

Petição com esse fim foi encaminhada nesta sexta-feira, 19 de julho, ao Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira.

A petição, a segunda dirigida ao Ministério Público do Estado, tem o seguinte teor:

“Na qualidade de instituição devotada à defesa dos direitos humanos e do respeito às disposições constitucionais que garantem as liberdades públicas, a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA vem reiterar a Vossa Excelência o pedido de investigação das violências praticadas contra cidadãos comuns pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que vem cometendo tropelias que ferem fundo o Estado Democrático de Direito.

Essas tropelias têm mandantes situados na alta hierarquia da corporação, incluído o seu Comando-Geral, quais acionam um aparelho repressor tão violento quanto aquele que celebrizou tristemente a ditadura militar 1964-1985. Os agentes que cumpriram essas ordens ilegais saíram de suas unidades em obediência a escalas de serviço que podem ser requisitadas para sua identificação, visando à responsabilização penal que se impõe e a assunção dos ônus civis das lesões causadas por esses agentes públicos.

Essa violência provocou lesões graves em muitos concidadãos, como o jornalista Pedro Vedova, atingido na testa por uma bala de borracha disparada à queima-roupa, como deu conta levantamento efetuado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo-Abraji (Documento 1), e a publicitária Renata da Paz Ataíde, como noticiou o jornal O Globo em sua edição de 14 de julho corrente (Documento 2).

Um relato cru dessa violência foi feito pelo jornalista Daniel Mazola no texto O dia em que a ordem da PM era atirar e bater, publicado ma Edição de número 391 do Jornal da ABI, data de capa junho-julho de 2013 (Documento 3). Também os episódios por ele narrados estão a demandar investigação, conforme solicitamos formalmente a Vossa Excelência em e-mail expedido em 17 de junho passado, conforme cópia anexa (Documento 4).

Igual investigação deve ser promovida em relação à denúncia relatada na internet neste 18 de julho em curso pelo nosso concidadão que se assina Rafucko, o qual foi vítima de ação violenta e preconceituosa por agentes do Batalhão de Choque na noite de 17 de julho, quando participava de ato diante do prédio onde mora o Secretário de Estado de Segurança José Beltrame, na Rua Redentor. Rafucko foi vítima de uma prisão ilegal e de uma farsa montada pelos policiais que o prenderam. Preconceituoso, o agente da PM dirigiu-se de forma ofensiva à sua vítima, cujo relato é também anexado ao presente. (Documento 5).

Há fundadas suspeitas, Senhor Procurador-Geral de Justiça, de que parte das violências atribuídas a grupos chamados de baderneiros é praticada por agentes da própria Polícia Militar, integrantes do segmento denominado P2, utilizado para justificar a consumação da repressão violenta. Há registros fotográficos que comprovariam a procedência dessa versão, a qual deve igualmente merecer investigação.

Em razão do exposto, vem a Associação Brasileira de Imprensa mais uma vez formalizar o pedido de apuração dos fatos narrados, como fizera através de e-mail em 17 de junho passado.

Rio de Janeiro, 19 de julho de 2013

Maurício Azêdo

Presidente da ABI.”

Postagens Relacionadas:

Polícia vai reavaliar ações durante protestos no Rio Governador recusa ajuda de tropas federais e vai investigar vândalos Violência da Polícia Militar é alvo de críticas durante audiência pública Repórteres de mídia alternativa acusados de incitação à violência RSF pede sanção aos responsáveis por abusos contra imprensa