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ABI participa de projeção sobre o direito à água no prédio do Congresso Nacional

21/03/2024

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A fachada do Palácio do Congresso Nacional, em Brasília, recebeu ontem, quarta-feira (20/3), das 19h às 21h, uma projeção especial pelo Dia Mundial da Água, celebrado amanhã, 22 de março, pela Organização das Nações Unidas.

Durante a projeção, foram exibidas frases como “Pela garantia do acesso universal à água”, “Pela garantia do direito água na Constituição” e “Água para todos é direito”.

A projeção foi resultado de uma articulação de entidades que estão se mobilizando pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 6/2021, conhecida como PEC da Água Potável. A proposta de emenda, que já foi aprovada no Senado Federal e está em tramitação na Câmara dos Deputados, visa alterar a redação do artigo 5º da Constituição Federal para incluir o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.

A projeção de ontem foi resultado de uma ação coordenada em conjunto pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema). A ação também contou com o apoio do deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público. A frente parlamentar promove a universalização dos serviços de saneamento básico em todo o país, seja na área urbana ou rural, buscando fortalecer a atuação de empresas públicas de saneamento, inclusive em regiões mais carentes.

O objetivo da campanha é convencer as lideranças partidárias e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a incluírem a proposta na Ordem do Dia ainda durante o mês de março, considerado o Mês da Água. O Brasil, embora seja um dos países mais ricos em recursos hídricos, não garante o acesso à água potável a toda sua população. Cerca de 35 milhões de brasileiros não estão ligados à rede geral de distribuição de água tratada no país. A ABI, por meio de sua Comissão de Meio Ambiente, está em campanha desde o dia 1º de fevereiro deste ano para mudar essa realidade.