ABI participa de debate com relator do PL das Fake News

O deputado Orlando Silva (PC do B – SP), relator do projeto PL N. 2630, que trata das Fake News, recebeu na segunda-feira (8/5), no gabinete da liderança do Governo, uma delegação de dirigentes de entidades representativas dos empregados e dos empresários do setor de comunicação.

Estavam presentes a Pesidente e o Primeiro Secretário da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ, Samira de Castro e Moacyr Neves ; o representante da Associação Brasileira de Imprensa – ABI, Armando Sobral Rollemberg; o diretor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT, Cristiano Flores; o coordenador de Comunicação da Associação Nacional de Jornais – ANJ, Hélio Gama Neto; a representante da Associação do Jornalismo Digital – AJOR, Clara Egídyo; e o Bruno Moura, do grupo de pesquisas Jornalismo, Direito e Liberdade da USP.

Os jornalistas Luis Nassif e Renato Rovai, representando, respectivamente, o site CGN e a revista Fórum, participaram da reunião de forma remota.

Inicialmente, a reunião , com os representantes da Fenaj, ABI e USP, foi transmitida ao vivo pela internet. Após essa primeira fase, os representantes da ABERT, da ANJ e da AJOR ocuparam também a mesa.

De forma consensual, os participantes expressaram apoio ao trabalho do relator, destacando a importância do conteúdo do projeto, para combater a disseminação das Fake News nas redes sociais.

O relator referiu-se à dificuldade que vinha enfrentando para conseguir apoio suficiente entre os parlamentares para a remuneração dos trabalhos jornalísticos, a compensação aos artistas e a criação de uma órgão independente para implementar essa nova regulamentação.

A ABI e a FENAJ insistiram na tese que não só as empresas deveriam ser compensadas pela veiculação de conteúdos jornalísticos, mas também os profissionais.

Orlando Silva retrucou, então, que a saída seria retirar esses três pontos polêmicos do substitutivo original, transferindo-o, (os que tratam da remuneração pela veiculação de material jornalístico ou artístico) para projeto de Lei que será apresentado pela deputada Jandira Feghali (PC do B – RJ) , prevendo-se que o seu relator seja o deputado Elmar Nascimento (União-BA).

Quanto á questão do órgão de regulamentação, Orlando Silva esclareceu que a tendência dominante no Parlamento seria agregá-lo à ANATEL, onde seria criado um departamento específico para cuidar da Internet.

Também foi dito pelos participantes que, de forma alguma, deveria ser atribuída às poderosas big-techs essa atribuição. Orlando Silva concordou expressamente com a ressalva feita.

Não se tem ainda uma data certa para a votação dos projetos.

Os representantes das entidades presentes concordaram em se manter articulados para acompanharem de perto o desenlace das votações.

Durante sua explanação, o deputado, fugindo ao tema específico do encontro, defendeu a volta da obrigatoriedade do diploma de Jornalista para o devido exercício da profissão.

Postagens Relacionadas:

Assassinos de radialista
impunes há sete anos Depois de repórter, editora do Congresso em Foco é ameaçada de estupro e de morte PRF-SE, um histórico de violências e violações Ato virtual em memória de Dom e Bruno Donos da mídia passam a boiada: Congresso aprova arrendamento em programação de rádio e TV