ABI na Caravana da Anistia

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Comissão Especial de Anistia da Câmara dos Deputados, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro promovem a 38ª e 39ª Caravana da Anistia e Audiência Pública, neste sábado dia 29.

A Sessão Plenária de Apreciação de Requerimentos de Anistia Política, da 38ª Caravana da Anistia, será realizada a partir das 8h30, no Salão Nobre da OAB-RJ (Av. Marechal Câmara, 150, 9º andar – Centro do Rio).

Às 10h, terá início a Sessão Especial de Julgamento, e, às 11h, a Audiência pública com o julgamento da ADPF 158, o regime jurídico dos anistiados políticos militares.
Ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2008, a ADPF 158 propõe que os anistiados políticos militares recebam tratamento igual aos militares da ativa e reserva, em termos de direitos e garantias da legislação militar.

Participam da Audiência Pública Maurício Azêdo, Presidente da Associação Brasileira de Imprensa; Paulo Abrão, Presidente da Comissão de Anistia; Ophir Cavalcante Jr., Presidente do Conselho Federal da OAB; Wadih Nemer Damous Filho, Presidente do OAB Seccional Rio de Janeiro; Cezar Britto, Ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Daniel Seidel, Secretário-Executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz-CNBB; Daniel Almeida, Presidente Comissão Especial da Anistia da Câmara dos Deputados; Brigadeiro Rui Moreira Lima, Presidente da Associação Democrática Nacionalista de Militares(Adnam).

A programação segue com a apresentação da tese acadêmica

“A repressão à militares durante o Estado de Exceção no Brasil”, por Cláudio Beserra de Vasconcelos (UFRJ) e Anderson Almeida (UFF); a apresentação da tese da ADPF 158, pelos advogados Maurício Gentil Monteiro e Carlos Roberto Siqueira e Castro, e Debate Público.

A Sessão de Apreciação de Requerimentos da Anistia Política da 39ª Caravana da Anistia será realizada a partir das 16h, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro(Alerj), na Praça Primeiro de Março s/n, no Centro.

Julgamentos 

A Comissão de Anistia julgou até hoje 55 mil requerimentos de anistia política. Em 14 mil casos houve algum tipo de reparação econômica e em 22,5 mil processos houve apenas o pedido oficial de desculpas do Estado. Dezoito mil pedidos de anistia foram negados. No total, foram concedidos cerca de 2,4 bilhões em reparações econômicas. Há 11 mil processos na comissão aguardando análise em primeira instância e outros 3,5 mil pedidos de recurso. Nos últimos três anos, a comissão analisou 10 mil processos por ano.

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