03/06/2009
A ABI divulgou declaração de comemoração do Dia da Imprensa, celebrado neste 1º de junho, o qual pela primeira vez desde 1967 pode ser festejado sem a repressão que a Lei de Imprensa representava desde a sua edição, em 9 de fevereiro daquele ano.
A declaração da ABI tem o seguinte teor:
A Associação Brasileira de Imprensa dirige-se à comunidade jornalística e aos veículos de comunicação do País para saudar a passagem do Dia da Imprensa, que celebra a criação em Londres, em 1º de junho de 1808, do Correio Braziliense, que seu fundador Hipólito da Costa devotou à defesa da independência do Brasil e do progresso material e espiritual da futura nação independente.
A comemoração do Dia da Imprensa neste momento de 2009 tem um significado especial para os jornalistas e veículos de comunicação do País, pois ocorre após a revogação total pelo Supremo Tribunal Federal da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967), com a qual a ditadura militar estabeleceu uma forma de coerção permanente sobre a liberdade de informação e de opinião e expôs os profissionais de imprensa a severas sanções penais. Estamos a festejar o Dia da Imprensa, pois, sem a repressão que esse texto legal representava.
Ao assinalar a passagem do Dia da Imprensa, a ABI considera oportuno reafirmar seu compromisso de defesa dos quatro direitos que integram a liberdade de expressão, como definido há mais de 30 anos pelo seu inesquecível Presidente Prudente de Morais, neto: o direito de informar, o direito de acesso às fontes de informação, o direito de ser informado, o direito de opinião e, contido neste, o de discordar e de divergir.
Esses princípios continuam a nortear a ação e as atividades da ABI neste seu 101º ano de existência, completados em 7 de abril passado.
Rio de Janeiro, 1 de junho de 2009
Maurício Azêdo, Presidente